03/09/2023 - 11:29
Por causa do 7 de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) publicou um ato que determina que os deputados federais devem estar em Brasília nesta segunda-feira, 4. A expetativa é que a Casa vote, antes do feriado, os projetos governamentais do Desenrola, que pretende auxiliar na renegociação de dívidas da população, e a da taxação das apostas esportivas que visa uma maior arrecadação de impostos.
Normalmente, os deputados passam as segundas-feiras em suas bases eleitorais, permanecendo na capital federal apenas nas terças, quartas e quintas-feiras. A assessoria de Arthur Lira confirmou que há uma expectativa para que se vote as duas propostas na semana que vem, mas a definição das pautas que irão ao Plenário serão confirmadas apenas na reunião de líderes que irá acontecer nesta segunda.
O Desenrola foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi criado em uma medida provisória sancionada pelo petista no início de junho. O programa divide o público em duas faixas, com aqueles que recebem até dois salários mínimos e devem até R$ 5 mil podendo renegociar e parcelar dívidas em até 60 vezes. A iniciativa tem potencial para beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados, segundo o Ministério da Fazenda.
Já a tributação de apostas esportivas regulamenta que as empresas do ramo serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Já os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios conquistados. Segundo o governo federal, a maior parte das arrecadações vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.
Lula vai à Índia no fim de semana e convida Tarcísio para evento do PAC
Na terça-feira, 5, Lula participará de uma celebração do Dia da Amazônia, em Brasília, com início previsto para às 15 horas.
Já na quinta-feira, 7, ele participará do Desfile de 7 de Setembro. Na tentativa de desvincular o feriado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que explorava a data nacional para realizar atos políticos, o governo Lula já desembolsou R$ 3 milhões na contratação da empresa que vai fazer a montagem e organização do desfile do 7 de Setembro, mais do que o dobro gasto por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato.
Após o fim das comemorações da Independência, Lula irá embarcar para a Índia, onde irá participar, no sábado, 9 e no domingo, 10, da 18º Cúpula dos Chefes de Estado e Governo do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias globais), em Nova Délhi.
Além destas agendas oficiais, há também a expectativa que Lula visite São Paulo e Minas Gerais nesta semana para a apresentação de obras do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O petista disse que convidou os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (NOVO-MG) para participar dos eventos. Questionado, Tarcísio disse que fará “todo o esforço” para estar presente na cerimônia, que ainda não tem data e hora para acontecer.
“Havendo programa do PAC em São Paulo, a gente vai fazer todo esforço para estar presente sim. É importante. São obras que a gente vai fazer em conjunto e o destinatário final da política pública é o cidadão”, disse o governador.
STF pode ‘bater o martelo’ sobre a legalidade do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir a legalidade do marco temporal nesta quarta-feira, 6, a partir das 14 horas. O placar do julgamento está em 4 a 2 para derrubar a tese, que impõe que só serão demarcados os territórios indígenas que eram ocupados ou disputados em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso se manifestaram contra o marco temporal, enquanto que Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. Para formar maioria, é necessário haver seis votos. Iniciado em 2021, o julgamento opõe defensores dos direitos indígenas, que afirmam que a tese pode inviabilizar demarcações de terras, e ruralistas, que argumentam que o marco trará uma “segurança jurídica” para o agronegócio.
De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, o marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 municípios do País. O tamanho destes territórios somam 9 milhões de hectares, sendo o equivalente a um terço do tamanho do Estado de São Paulo. Atualmente, as áreas indígenas já homologadas têm 119 milhões de hectares.
CPMI do 8 de janeiro não terá reuniões
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro não promoverá reuniões nesta próxima semana, e deve retornar por volta do dia 12. Na última quinta-feira, 31, o colegiado ouviu o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, Marco Edson Gonçalves Dias, que culpou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pela invasão aos prédios dos Três Poderes e admitiu que deveria ter sido “mais duro” com golpistas que atacavam o Palácio do Planalto.
Na CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o colegiado irá colher, a partir das 14 horas desta segunda-feira, 4, o depoimento de dois representantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), órgão do governo alagoano que é acusado pela oposição de ter supostamente desviado recursos públicos para financiar atividades do movimento sem-terra.
