26/10/2023 - 11:58
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou na manhã desta quinta-feira, 26, que deve haver uma reunião na semana que vem com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer pontos do projeto de lei que trata sobre subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme antecipou a reportagem Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, Lira quer “acalmar os ânimos” dos deputados em relação ao tema.
Ele disse que o relator da matéria deve ser escolhido após o encontro com Haddad. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e o líder do PSD na Casa, Antônio Brito (BA), tem sido nomes defendidos pela base governista, mas ainda sem sinalização de Lira.
Na quarta-feira, depois da aprovação do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, Lira afirmou que a subvenção seria a próxima matéria a ser discutida pelos deputados.
O projeto de lei oficializa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acabar com a possibilidade de que os incentivos fiscais do ICMS usados para custeio, e não para investimento, sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A avaliação no Congresso, no entanto, é de que a medida do governo extrapolou a decisão judicial ao determinar que todos os benefícios fiscais sejam tributados e somente aquilo que for caracterizado posteriormente pela Receita Federal como “subvenção para investimento” gere crédito fiscal para as empresas. Essa é uma das principais medidas do pacote de receitas apresentado pela equipe econômica para viabilizar o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, e tem expectativa de arrecadar em torno de R$ 35 bilhões.
No novo texto, o governo também acrescentou um artigo que preserva a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, CSLL, PIS e Cofins concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a pedido das bancadas do Norte e do Nordeste no Congresso.
