16/10/2024 - 20:12
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só pautará a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária após o Senado votar a primeira proposta, apurou o Estadão/Broadcast. O deputado alagoano está incomodado com o que considera demora dos senadores em apreciar o texto enviado pelos deputados em julho.
Em conversas reservadas, Lira tem dito que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar em novembro na Casa o primeiro projeto da tributária e enviá-lo de volta à Câmara, com alterações.
A promessa do senador, segundo o entorno do deputado, foi feita em Nova York, durante a 79ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro. Os dois parlamentares viajaram para o evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o Senado provavelmente fará mudanças no primeiro projeto, o texto terá de passar por nova análise dos deputados. Quando esse texto chegar de volta à Câmara, Lira deve finalizar a votação da segunda proposta.
Nos cálculos do deputado, há tempo suficiente para que a reforma tributária seja concluída neste ano. A emenda constitucional que muda o sistema de tributação do País foi aprovada no ano passado, mas ainda é preciso passar a regulamentação por lei complementar.
Tanto Lira quanto Pacheco querem deixar a reforma tributária como legado de seus mandatos à frente da Câmara e do Senado, respectivamente. Em fevereiro ocorrerá uma nova eleição para as mesas diretoras das Casas do Congresso e nenhum dos dois poderá concorrer à reeleição.
A Câmara aprovou em agosto o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, mas Lira segurou a votação de alguns destaques (tentativas de alteração no texto principal já aprovado) após o governo sinalizar que retiraria a urgência constitucional da primeira proposta a pedido do Senado.
Na segunda-feira, 14, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a expectativa do Palácio do Planalto é que a regulamentação da reforma tributária seja concluída na Câmara e no Senado em dezembro.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o relator do primeiro projeto no Senado, adiou para a próxima semana a apresentação do cronograma de tramitação da proposta, após ser submetido a uma cirurgia para retirada de uma hérnia de disco e um cisto.
O segundo projeto da tributária, que está na Câmara, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trata da distribuição das receitas para Estados e municípios e também estabelece regras do imposto sobre herança e transmissão de imóveis.
A primeira proposta, que está sob análise do Senado, trata da espinha dorsal do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o IBS, que tem caráter estadual e municipal. Esse texto também contém regras para cesta básica de alimentos, Imposto Seletivo e cashback para pessoas de baixa renda.
Durante a tramitação do primeiro projeto na Câmara, deputados incluíram a carne na cesta básica com imposto zero. Lira foi contra, devido ao impacto na alíquota do IVA. Por outro lado, os parlamentares estabeleceram uma espécie de trava para a alíquota, que não poderá ultrapassar a média de 26,5%.
