20/03/2024 - 13:08
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a segurança pública pautará o debate na eleição presidencial de 2026. A declaração do deputado, feita na noite desta terça-feira, 19, durante jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), vem quando a Casa está prestes a votar a versão final do projeto de lei que acaba com as saídas temporárias no regime semiaberto do País, as chamadas “saidinhas”. Além disso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma crise na área que chegou ao auge com a fuga de dois presos de uma unidade federal de segurança máxima em Mossoró (RN).
Na semana passada, Lira almoçou com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite (PL), que foi exonerado temporariamente do cargo para reassumir o mandato de deputado federal e relatar o projeto que acaba com as “saidinhas”. A proposta passou na Câmara em 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), sob relatoria de Derrite. Após sofrer modificações no Senado, onde foi aprovado em fevereiro, o texto retornou para nova análise dos deputados. Lira garantiu que o texto será aprovado de novo pela Câmara.
O projeto voltou a ganhar força após a ocorrência de casos de grande repercussão em que presos beneficiados pelas “saidinhas” cometeram assassinatos. “Cada vida que é ceifada ou uma mulher violentada ou uma morta por bala perdida em uma briga de um presidiário que saiu na saidinha e não voltou justifica uma discussão sobre esse tema”, disse Lira, na FPE.
O presidente da Câmara afirmou que o sistema prisional brasileiro está “fragilizado” e citou o caso de Mossoró, que tem sido o primeiro teste de fogo do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Não tem um comando único, uma diretriz única. Estamos com um sistema falho, é fato. Esse deverá ser o tema recorrente de discussões este ano, deste embate eleitoral, e nas próximas eleições vai estar em evidência. A segurança pública está fragilidade e a segurança permeia a vida de todo mundo”, declarou Lira.
“Há especulações políticas de que, (para) qualquer postulante ao cargo de presidente da República em 2026, um assunto que vai crescer e vir para a mídia é a tal da segurança pública. Não é à toa onde tem um tratamento mais enérgico por parte dos governos estaduais, esses governos estão com a aprovação estourada”, disse.
Um dos governadores que está com a popularidade alta é justamente Tarcísio, que tem apostado na segurança pública como bandeira de sua gestão. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, ele é cotado para concorrer à Presidência da República em 2026 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode tentar a reeleição, ou outro candidato governista.
Tarcísio disse recentemente que não está “nem aí” para as acusações feitas contra ele na Organização das Nações Unidas (ONU) pela violência policial na Baixada Santista, no litoral do Estado, onde o governo paulista realiza operações da Polícia Militar.
“Precisamos rever essa questão do sistema prisional. É importante que essa discussão venha. A gente viveu em 2015 um tema muito duro na CCJ, eu era presidente, quando votamos a (redução da) maioridade penal. Que os jovens eram capturados pelo tráfico para servir de aviãozinho, por ser menor de idade, por não ir preso, por ter a mão do Estado em cima”, disse Lira.
“Votamos (a maioridade penal) e onde paramos? No sistema prisional. Como você vai encarcerar um moleque de 16 anos e por ele junto com presidente de facções, líderes de facções. O cara vai fazer uma pós-graduação ali dentro. E, de lá para cá, zero mudança”, emendou.
O presidente da Câmara também criticou a progressão de pena de presos, que é quando o detento passa para um regime mais leve. “Aqui (no Brasil) deixou de ter o temor. O cara mata uma pessoa e em cinco anos está na rua”, disse Lira. “Essa progressão de pena no Brasil, fruto do sistema carcerário ridículo, ineficiente, mal conduzido e ineficaz é quem traz essa discussão”, acrescentou.
