24/08/2023 - 10:42
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quarta-feira, 23, que há clima para aprovar o projeto de lei que taxa investimentos de pessoas físicas por meio de empresas controladas no exterior (chamadas de offshore) se o governo cumprir o acordo de retirar o trecho que classifica a variação cambial como rendimento a ser tributado. Lira também reforçou que o governo deve manter o compromisso envolvendo cobrança na alíquota do imposto, a depender do prazo de aplicação.
“Se for no texto que foi acordado com secretário (Executivo da Fazenda) Dario (Durigan), sim (há clima para aprovação). Sem taxação de variação cambial, isso não existe, com acordo dos 22%, 15% dependendo do prazo da aplicação”, disse Lira. “Aplicações mais curtam pagam mais, aplicações mais longas pagam menos, e uma taxa de juros que seja factível para que o governo arrecade mais porque esse é o objetivo, e quem tem passe a pagar sem ter que retirar seu recurso do Brasil e ir para outros países que tem uma taxa muito menor”, continuou.
Lira também fez referência ao acordo formalizado para aprovação da medida provisória que tributa os fundos exclusivos, que vai ser editada pelo Executivo até a próxima segunda-feira, 28. Ele reforçou que a costura foi feita com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A taxação de offshores foi retirada do texto após acordo entre governo e Congresso.
Para compensar a perda de arrecadação pela redução IR, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a equipe econômica contava com a aprovação da tributação das offshores. A proposta havia sido incluída na mesma MP que corrige a tabela do imposto de renda, editada no dia 1º de maio.
Porém, como a medida estava próxima de perder a validade e não havia sido instalada ainda uma comissão mista para analisar a matéria, o governo decidiu incluir ambos os assuntos na MP do salário mínimo, relatada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI). O texto foi aprovado na comissão mista do Congresso no dia 8 de agosto.
A estratégia desagradou, no entanto, o presidente da Câmara e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se queixaram de não terem sido avisados. Na terça, 22, Lira disse aos jornalistas que não existia “crise”, mas que houve uma falta de “combinação” sobre a tramitação das medidas provisórias.
Após acordo entre Executivo e Congresso, o governo Lula vai editar uma nova MP com tributação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos “super-ricos”, para servir de fonte de compensação pela perda de receitas com o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.
O acordo costurado também prevê que o conteúdo da tributação dos fundos offshore seja transferido para um projeto de lei – que deve ser enviado juntamente com a medida provisória.
