16/03/2016 - 16:33
O diretor de energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, um dos delatores da Operação Lava Jato afirmou que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), “receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3”. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o empreiteiro “narrou detalhadamente a existência de práticas ilícitas”.
“Questionado, Luiz Carlos Martins, em seu depoimento judicial nos autos da aludida ação penal, cita Edison Lobão, senador da República pelo Estado do Maranhão e então ministro das Minas e Energia, e Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de Contas da União, como os agentes políticos que receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3”, informa petição do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento de Janot aponta que a delação de Luis Carlos Martins narrou três tipos de “práticas ilícitas”. A formação de cartel por diversas empresas interessadas na contratação da usina termonuclear Angra 3, como a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, entre outras, havendo arranjo de propostas e preços entre os consórcios; a ocorrência de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a altos funcionários da Eletronuclear; e a ocorrência de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a agentes políticos facilitadores das negociações e contratações.
Janot afirmou ao ministro Teori Zavascki, do STF, no documento, que o depoimento de Luiz Carlos Martins foi encaminhado pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Segundo o procurador, a delação firmada com o Ministério Público Federal foi homologada com a Justiça.
As investigações sobre propina nas obras da Usina de Angra 3 e na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, começaram a ser apuradas pela Operação Lava Jato, em Curitiba. Os investigadores suspeitam que, pelo menos, R$ 4,5 milhões tenham sido pagos por empreiteiras com obras na usina – entre elas a Andrade Gutierrez e a Engevix – a título de propina para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, via empresas intermediárias.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2015, para fatiar desdobramento da Lava Jato, as investigações migraram para a 7ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Nesta terça-feira, 15, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso da Procuradoria-Geral da República que tentava reverter o fatiamento da Lava Jato.
Defesas
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, que defende o senador Edison Lobão (PMDB/MA), afirmou que “não há nenhuma imputação direta” ao ex-ministro. “Até agora tenho visto várias pessoas falarem do senador Lobão sempre no sentido de que ele teria solicitado dinheiro para campanhas, mas não há nenhuma imputação direta a ele, seja para uso pessoal ou mesmo que os pedidos de dinheiro a ele atribuídos tenham surtido algum efeito.”
A reportagem tentou contato por e-mail com o gabinete do ministro Raimundo Carreiro, mas não havia recebido retorno até às 16h desta quarta-feira, 16. O espaço está aberto para as manifestações do ministro.
