03/04/2017 - 16:42
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou que a proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será encaminhada como “sugestão” ao colegiado. Segundo ele, caberá ao relator do projeto na Casa, Roberto Requião (PMDB-PR), decidir se acata ou não trechos do texto. Lobão assegurou que a votação do parecer, que tecnicamente estará pronto para ser apreciado pelos senadores a partir de quarta-feira, 5, não ocorrerá esta semana.
A principal diferença entre os textos é em relação à “tipificação da hermenêutica”. Segundo Janot, um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso. O objetivo, defende, é assegurar a independência do trabalho do agente público. Para Requião, a proposta “admite excessos dos agentes públicos”. Ele leu o seu parecer na CCJ na última quarta-feira, 29, mas ignorou as sugestões do procurador-geral. A partir da leitura do relatório, a presidência da CCJ concedeu prazo de uma semana para vista coletiva.
Sobre a iniciativa do PGR de levar a proposta ao Congresso, Lobão afirmou que “Janot tem o direito e até o dever de se posicionar” sobre o tema. “Acho normal e até útil que ele faça isso”, declarou o presidente da CCJ. Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que poderia incorporar a proposta de Janot em um projeto de lei, que também teria que passar pela CCJ. Caso isso aconteça, Lobão afirmou que vai designar Requião como relator novamente. “O Requião vai decidir o que acata ou não. A partir daí, é o plenário que decidirá”, considerou.
