20/09/2023 - 11:11
O Procon Estadual de Minas decidiu multar em R$ 7,6 milhões ao Banco Bradesco S.A. e de R$ 3.696,00 à TF4 Entretenimento S.A. por publicidade enganosa na venda de ingressos para o Festival Lollapalooza Brasil 2023.
Conforme decisão administrativa da instituição, as empresas anunciaram a venda de ingressos a partir de R$ 900 com desconto de 15% para consumidores com cartões Bradesco, Next e Digio. Porém, na hora da compra, o cliente era informado de que desconto de 15% já tinha sido aplicado nos R$ 900, contrariando o anúncio.
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O teor da publicidade enganosa foi confirmado também por meio de mensagens nas redes sociais do evento que comunicavam que o desconto era aplicado no preço final e ainda não estava incidindo sobre os R$ 900, conforme divulgação.
No documento da decisão, o Procon-MG explica que, ao deixar de prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas, a publicidade enganosa induz em erro toda a coletividade de consumidores.
Na avaliação do órgão, a conduta das empresas violou os direitos os direitos básicos do consumidor, em especial o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Para o Procon Estadual, a atitude das fornecedoras ainda rompe com o equilíbrio contratual, pois se vale da condição de superioridade delas para causar prejuízo ao consumidor.
