03/04/2023 - 15:10
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a sustentabilidade do novo marco fiscal dependerá da aprovação pelo Congresso da reforma tributária. Após participar de reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no começo da tarde desta segunda-feira, 3, o parlamentar foi questionado sobre se as metas de superávit primário inseridas no arcabouço fiscal não exerceriam pressão sobre as discussões tomadas no âmbito do GT.
Além de se comprometer com a zeragem do déficit primário em 2024, conseguir superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026, no último ano da atual gestão Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acrescentou na quinta-feira passada, quando foi anunciado o arcabouço, que um dos objetivos da regra fiscal é o de ampliar a base de fiscal.
“É evidente que, quando você tem um sistema amplo de tributação, quando todos pagam, todos podem pagar menos”, disse Lopes.
Isso, de acordo o ministro, não tem nada a ver com aumento da carga tributária, mas de rever incentivos em forma de subsídios que acabam por prejudicar a competitividade a economia brasileira.
“É evidente que, quando você tem um sistema amplo de tributação, quando todos pagam, todos podem pagar menos”, disse Lopes.
+ Arcabouço deve ir ao Congresso antes do dia 15, junto com medidas fiscais, diz Haddad
O deputado petista admitiu que, em se tratando de aumentar imposto, isso no campo da suposição, o governo pode arrecadar mais e isso faria parte de um leque de medidas que a União poderia adotar sem a necessidade de uma reforma tributária.
“Dá para fazer isso por medidas normativas. É só revogar o decreto do Paulo Guedes ex-ministro da Economia que permitiu fazer importação de produtos de até US$ 50 porque, na verdade, quando da Receita faz uma fiscalização de 500 pacotes, todos mostram que têm valores superiores”, disse Lopes, acrescentando que é possível se cumprir as metas do arcabouço fiscal neste momento.
E emendou: “Mas é evidente que a sustentabilidade da nossa âncora fiscal, na minha opinião, depende de reformas estruturantes bem estruturadas que é a reforma tributária. Só ela, evidentemente, vai dar sustentabilidade fiscal.”
OPINIÃO COMPARTILHADA COM ECONOMISTA RENOMADO
A opinião do parlamentar tem proeminentes defensores, como o ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, que afirmou que o arcabouço levará a um “aumento brutal” da carga tributária para reduzir a relação entre dívida e PIB do País. “Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a carga tributária, o superávit primário não vai ser gerado”, disse Pastore.
