08/05/2024 - 21:53
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma força-tarefa que envolve ministros e líderes do governo para apelar a deputados e senadores para manter o veto do Executivo às saídas temporárias de presos, as “saidinhas”.
A articulação envolveu os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Lewandowski, que orientou Lula no veto ao projeto, tem sido um dos mais ativos. Ele fez apelos a bancadas, a líderes e a demais integrantes do Congresso Nacional. Uma das bancadas procuradas foi a evangélica. “Ele tentou, mas a gente só ouviu. Foi uma fala de dois minutos, mas a gente só ouviu”, afirma Eli Borges (PL-TO), presidente do grupo.
O principal apelo é pelo adiamento da votação. Isto porque integrantes do governo e outros membros do Centrão apostam que o veto de Lula seja derrubado. Como mostrou o Estadão, uma pesquisa que ouviu opinião popular no País mostrou que a maior parte dos brasileiros é contra a “saidinha”.
Guimarães reuniu-se na noite desta terça-feira, 7, com líderes da Câmara e reforçou o pedido, dizendo que era uma pauta muito cara ao presidente da República. Randolfe fez um pedido de adiamento à oposição numa reunião na tarde desta quarta-feira, 8, e terminou sem sucesso.
A aposta dos petistas neste momento é no dissenso que há entre as bancadas neste momento. Há a crença também de que é possível vencer a oposição pelo cansaço. A votação do veto à saidinha é o 32º item da pauta do Congresso Nacional e será feita nesta quinta-feira, 10, dia em que os deputados costumam sair mais cedo de Brasília para fazer trabalhos em suas bases eleitorais.
“Se a oposição não quer adiar, não tem problema. Mas também há outros tantos vetos pela saidinha que não queremos adiar”, diz Randolfe.
Não há um consenso absoluto formado sobre as saidinhas na Câmara, por exemplo. Ainda que a matéria tenha sido aprovada com ampla margem tanto na Câmara (aprovada em votação simbólica com o apoio de todos os partidos) como no Senado (aprovada por 62 votos a favor, dois contra e um abstenção), o PSD, por exemplo, deverá liberar a bancada. O autor do projeto de lei na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), por exemplo, é contra o texto atual da lei.
“Acredito que a gente deveria manter o veto porque a saída porque a família é parte do processo de ressocialização. A gente não pode tirar esse instrumento que vai tensionar o sistema carcerário brasileiro”, afirma.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional apenas mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Antes da aprovação da lei, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
A rejeição de Lula a dois trechos da matéria abria espaço para o benefício para permitir a visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social.
Para fundamentar a decisão, Lula ouviu os ministérios da Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União. Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”.
