06/05/2024 - 17:35
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 6, que vai editar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prevendo recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul em meio às tragédias ocasionadas pelas chuvas. O mecanismo dá respaldo para que a liberação posterior dos créditos extraordinários seja feita fora da meta de resultado primário. Ou seja, o PDL foi a saída encontrada pelo Poder Executivo para garantir que a meta fiscal de déficit zero não fosse alterada.
Como mostrou o Broadcast, o consenso preliminar entre integrantes do Poder Executivo ouvidos pela reportagem é de que o suporte ao RS não deve caber nos recursos ordinários deste ano, apesar de o montante ainda não ter sido definido. Segundo técnicos, se houvesse apenas a edição de uma medida provisória (MP) prevendo a liberação de crédito extraordinário, sem o PDL, os valores ficariam fora do limite de despesas, mas impactariam a meta de resultado primário – o que não atenderia a equipe econômica, que mantém a previsão de déficit zero para este ano, e provavelmente teria que alterá-la para acomodar os gastos.
O governo buscou anunciar rapidamente o PDL para evitar que ganhe força a proposta que vem sendo defendida pelo Congresso de aprovar a chamada “PEC de Guerra”, que traz uma série de flexibilizações além da liberação do recurso, como mostrou a reportagem. Lula disse que o PDL é o primeiro passo para as “coisas começarem a andar” e o primeiro de muitos atos em prol do RS. “Vamos fazer tudo no nosso alcance para contribuir com a recuperação do Rio Grande do Sul”, disse.
A PEC do Orçamento de Guerra aprovada em 2020 permitia a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de covid-19 do orçamento geral da União. O texto era mais amplo porque, além de permitir a abertura de créditos extraordinários via MP ou PLN, criava um regime extraordinário para facilitar a execução orçamentária de medidas emergenciais, afastando dispositivos constitucionais e legais aplicados em situação de normalidade.
As flexibilizações previstas pela PEC permitiam, por exemplo, contratação temporária de pessoal sem prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa e contratação de obras, serviços e compras sem realização de processo licitatório. O texto possibilitava ainda realização de despesas sem estimativa de impacto orçamentário e ainda dispensa o cumprimento da “regra de ouro”, prevista na Constituição. A regra de ouro visa coibir o endividamento do Estado para custear despesas correntes.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que o Congresso pode aprovar uma nova PEC, nos moldes da PEC do Orçamento de Guerra aprovada durante a pandemia, para auxiliar o Rio Grande do Sul em meio à tragédia causada pelas fortes chuvas nos últimos dias. Nos bastidores, entende-se que a PEC abrirá espaço para que parlamentares incluam propostas benéficas aos seus Estados, não necessariamente relacionadas à situação gaúcha.
