14/09/2023 - 18:55
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 14, lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a lei garante o benefício por até seis meses e o valor vai depender das condições de vulnerabilidade e do município em que cada vítima se encontra.
O projeto foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. De acordo com a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, a matéria não teve veto pelo presidente.
A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia adequada quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída das moradias. O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por Estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.
A sanção foi comemorada por Lula no Twitter. “Sancionei, ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e de Janja da Silva, a lei que garante o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos”, disse o presidente. “O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, acrescentou.
A primeira-dama Janja da Silva também celebrou a sanção, classificando como “mais uma vitória para as mulheres”. “Juntas, vamos seguir garantindo direitos e conquistando mais dignidade para todas as mulheres”, comentou.
