12/05/2026 - 19:39
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, dia 12, uma medida provisória para zerar a tributação federal sobre produtos de até US$ 50 comprados em plataformas internacionais, o que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.
Lula havia sancionado em junho de 2024 a lei que estabeleceu taxação de 20% para compras internacionais até esse valor, em uma tentativa de controlar a entrada de produtos no país e proteger a indústria nacional. Em ano eleitoral, o governo vinha sendo pressionado para reverter essa taxação agora.
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Em anúncio no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou que a medida foi possível após um “avanço muito significativo” no combate ao contrabando.
“Nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor”, afirmou, citando o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para certificar empresas de comércio eletrônico.
De acordo com Ceron, a medida provisória será publicada no Diário Oficial da União e o imposto federal será zerado a partir de quarta-feira, 13.
Apesar do corte no tributo federal, ainda segue em vigor a taxação de 17% do imposto estadual ICMS sobre esses produtos.
Efeitos da taxa das blusinhas
No mês passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um balanço sobre o imposto arrecadado com a ‘taxa das blusinhas’. A entidade disse que, apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país.
A CNI informou que a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser comprados, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou o caixa da União, disse a confederação.
A CNI calculou os efeitos do Imposto de Importação, com base no valor médio das remessas em 2025, comparando o volume de importações projetado pela confederação para o ano passado e o valor que foi efetivamente registrado.
Principais números do levantamento
- R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
- 135,8 mil empregos preservados no país;
- R$ 19,7 bilhões que circularam na economia brasileira;
- Queda de 10,9% no número de encomendas internacionais de 2024 a 2025;
- Recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antes da entrada em vigor;
- Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões, em 2025.
