08/02/2023 - 10:32
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou um grupo interministerial para reverter a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), estatal que era a única produtora de chips e semicondutores na América Latina e teve sua extinção determinada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A retomada da empresa pública foi recomendada pela equipe de transição de Lula em dezembro. O processo de liquidação ainda está em curso, mas travada por decisões por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
O decreto de Lula com a criação do grupo está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 8.
“Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores”, diz o ato.
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O grupo será composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará, Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Dentre as tarefas, o grupo terá de apresentar um relatório final com as alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação do Ceitec e a proposta de participação da empresa no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores. A duração dos trabalhos será de 120 dias, que poderá ser prorrogada por prazo determinado em ato do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Ceitec foi criado por lei em 2008, no segundo governo de Lula, com sede em Porto Alegre. A ideia era ter uma grande fabricante nacional de chips e semicondutores.
Dependente do Tesouro Nacional, o governo passado alegou que a estatal não dava lucro e era ineficiente, o que a tornou alvo da gestão de Jair Bolsonaro, entrando na sua lista de privatizações. Em 2021, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a extinção do Ceitec em junho e o decreto presidencial que oficializou a decisão foi publicado em dezembro.
Quase um ano depois de propor a liquidação da estatal, em maio de 2022, o governo Bolsonaro anunciara que iria tentar atrair empresas que pudessem assumir a função que era do Ceitec no País.
À época, em um evento do setor de telecomunicações, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu que o País não poderia ficar à mercê das importações e ressaltou a importância de ter um parque industrial forte no ramo de semicondutores.
“Precisamos investir para ter uma fábrica de semicondutores”, declarou ele em reunião com presidentes de empresas de telecomunicações durante o evento Smart City Business, na capital paulista, no dia 26 de maio passado. “Estamos atrás de buscar uma empresa que possa abrir aqui uma fábrica de semicondutores. O Brasil pode exportar para Europa, África e toda a América Latina”, emendou.
