21/11/2023 - 9:11
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin editaram decreto que torna o setor de construção pesada para infraestrutura relacionado aos programas prioritários do governo federal como de “interesse da economia nacional”. A decisão, formalizada no Diário Oficial da União (DOU), permite ao setor receber garantia de fundo abastecido pela União para cobrir riscos em operações de crédito.
“A garantia direta a risco em operações de crédito para empresas do setor abrangerá a garantia de risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo a empresas de qualquer porte voltados à provisão de recursos financeiros para a execução de obras de construção pesada para infraestrutura”, diz o decreto. “A concessão e a administração das garantias objeto deste decreto serão regulamentadas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI)”, acrescenta.
O ato estabelece ainda que o estatuto do fundo deverá prever o limite que poderá ser comprometido com outorga de garantia para operações com empresas cadastradas nos códigos da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) listadas no decreto, “que não poderá ultrapassar vinte por cento do valor máximo de exposição do fundo na prestação de garantias”.
