12/01/2026 - 8:05
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo apure as falhas na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica pela Enel SP na região metropolitana de São Paulo.
+ A escalada da crise da Enel que deixa São Paulo no escuro
Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), Lula determina que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) promovam junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
O despacho também pede que a AGU elabore relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel SP a partir da primeira interrupção relevante e que, para tanto, “utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel”.
Já a CGU deverá identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel, além das razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia”.
A Enel SP está sob escrutínio desde o fim de 2023 e voltou a ser amplamente criticado no mês passado, quando a passagem de um ciclone extratropical prejudicou o fornecimento de energia para milhões de consumidores atendidos na região metropolitana de São Paulo.
A Aneel instaurou em 2024 um processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo e vai incorporar a essa investigação a atuação da concessionária no último episódio de falta de luz de grandes proporções em 2025.
O órgão regulador começou analisar a intimação à Enel São Paulo em novembro do ano passado, mas uma decisão foi suspensa por pedido de vista de um dos diretores. Ele está aguardando o relatório final de fiscalização técnica sobre o último apagão para trazer novamente o processo à pauta.
Com informações da Reuters
