16/07/2025 - 12:21
Presidente argumenta que veto atenderia à vontade da maioria da população, disseram pessoas próximas a ele à imprensa brasileira.Aliados e assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram que ele tende a vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, segundo informado pelo jornal Folha de S. Paulo e o site G1. Lula tem até esta quarta-feira (16/07) para sancionar ou vetar o projeto de lei.
Se o veto se confirmar, ele geraria mais um atrito com a Câmara dos Deputados e potencialmente prejudcaria a aprovação de pautas do governo pelos parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi um dos principais articuladores da aprovação da medida.
Lula tem dito a assessores que o veto da proposta é coerente com o desejo da maioria da população. Numa pesquisa Datafolha, 76% se disseram contra o aumento. A expansão da Câmara tem um custo estimado de R$ 10 milhões.
A taxa de aprovação de Lula subiu recentemente para 43%, segundo uma pesquisa da Quaest, depois da reação dele à ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de taxar as importações brasileiras em 50%. A popularidade de Lula estava em queda.
O Congresso ainda poderia derrubar um eventual veto do presidente à criação de novas vagas de deputados, mas teria de arcar com o desgaste junto à população.
Lula tem ainda a opção da chamada sanção tácita, ou seja: não tomar decisão alguma, e permitir que o projeto vire lei.
Argumentos para a mudança
A proposta redistribui as cadeiras na Câmara de Deputados com base no Censo de 2022, que detectou alterações nas populações de alguns estados. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
A Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Deputados favoráveis ao projeto argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027.
O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022 e, nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, poderiam perder cadeiras no parlamento federal, dizem os deputados favoráveis à proposta.
O projeto de lei proíbe a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação no formato atual. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.
as/ra (OTS, Efe, Agência Brasil)
