08/03/2023 - 13:18
Por Fernando Cardoso
(Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, em discurso no Palácio do Planalto em evento de comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, que a Justiça brasileira precisa funcionar para obrigar empresários a pagarem salários iguais para homens e mulheres na mesma função.
Antes do discurso, Lula apresentou projeto de lei para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens, entre outras medidas direcionados à população feminina.
“Nós fizemos questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’ de cumprir a lei, para que definitivamente… ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher” disse Lula. “Quem trabalha na mesma função, com a mesma competência, tem o direito de ganhar o mesmo salário”.
“Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, acrescentou o presidente.
De acordo com publicação de Lula no Twitter, o projeto de lei, além de promover a igualdade salarial, também inclui medidas que promovem a maior transparência das empresas sobre seus salários e a ampliação da fiscalização e do combate à desigualdade salarial.
Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa no valor de 10 vezes o maior salário pago pela companhia, de acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebete.
“A multa hoje, o Congresso Nacional vai deliberar sobre ela, representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados”, disse a ministra após o evento.
Tebet acrescentou que o projeto de lei também estabelece que juízes poderão conceder liminares para que eventual diferença salarial por questão de gênero seja imediatamente sanada quando comprovada.
(Por Fernando Cardoso, em São Paulo)
