24/01/2018 - 17:45
Victor Santos Laus, o último desembargador da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) a votar no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou a condenação proferida pelo relator, Gebran Neto, e pelo revisor, Leandro Paulsen. Assim, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Com a derrota, o ex-presidente também cai na Lei de Ficha Limpa, o que pode torná-lo inelegível para as Eleições de 2018.
Isso porque, com 3 a 0 no placar do TRF4, o jogo na segunda instância acabou para Lula. Apesar de ainda poder entrar com alguns recursos na segunda instância, como embargos de declaração, nenhum tem o poder de efeito suspensivo sobre a decisão.
Lula foi condenado em primeira instância por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Contudo, o relator do julgamento, João Pedro Gebran Neto, pediu o aumento da pena, para 12 anos e 1 mês, além do cumprimento da sentença em regime fechado. Paulsen, o revisor, acompanhou o relator.
Agora, depois de condenado, basta o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) declarar Lula inelegível. Até que isso não aconteça, o ex-presidente pode lançar-se candidato à Presidência da República ou qualquer outro cargo em disputa neste ano.
Votos
Em seu voto, Laus elogiou o trabalho da força-tarefa da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro. “Garra”, disse o magistrado. “Se alguém fez algo de errado, essa pessoa responde pelo crime. Ponto. É disso que se trata. Para que se chegue à conclusão de que alguém está envolvido com esse crime, é preciso provar”, diz Laus sobre o trabalho da força-tarefa.
Laus reforçou que Lula deveria ter “impedido esquemas de corrupção”, mas “em algum momento passou a tirar proveito da situação”.
Paulsen, anteriormente, afirmou estar “tratando da revelação de uma criminalidade organizada envolvendo a própria estrutura do estado brasileiro”. O magistrado também disse que “a lei é para todos”.
O primeiro a votar, Gebran, afirmou que os magistrados não estavam julgando nomes ou personagens, mas fatos concretos. Ele reiterou que “não há nesses atos aqueles menos favorecidos” e que “os membros do PT sequer foram os primeiros investigados”.
Caso
A força-tarefa da Lava Jato sustenta que o triplex seria o pagamento que a OAS faria a Lula por um suposto favorecimento dado pelo ex-presidente à empreiteira em contratos com a Petrobras.
A Lava Jato afirma que o total de propinas pago a Lula e a seu partido, o PT, chega a R$ 3,7 milhões. Um dos principais elementos da denúncia é o depoimento de Léo Pinheiro, por meio de delação premiada, que confirma o pagamento de propina.
A defesa do ex-presidente, em contrapartida, afirma que ele não cometeu crime algum. Diz que a falecida mulher de Lula, Dona Marisa Letícia, detinha uma cota da falida Bancop.
