30/12/2022 - 17:40
Senador pelo PT tem experiência no setor de energia e anunciou que vai alterar a atual política de preços da estatal, que elevou o preço dos combustíveis e o lucro dos acionistas.O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (30/12) o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para presidir a Petrobras.
Advogado e economista, ele tem experiência de atuação no setor de petróleo e gás, já integrou a assessoria jurídica da Braspetro e foi secretário estadual de Energia do Rio Grande do Norte.
A nomeação foi confirmada por Lula em suas redes sociais, após ele ter se reunido com Prates em Brasília.
Mudança na política de preços
Uma das prioridades de Prates será alterar a política de preços da estatal, sem, segundo ele, “traumatizar investidor ou retorno dos investimentos”.
Desde o governo Michel Temer, a Petrobras define o preço de seus combustíveis com base no preço praticado no mercado internacional mais o custo de trazê-lo ao Brasil.
Essa fórmula propiciou lucros gigantescos aos acionistas da Petrobras devido à diferença entre o preço praticado no mercado internacional e o custo de extração de petróleo e refino no Brasil. O Brasil é autossuficiente em petróleo e, em 2021, refinou 92% da gasolina e 77% do diesel que consumiu.
Em 2021 – ano de alta do preço do petróleo devido à guerra na Ucrânia e à valorização do dólar –, a Petrobras registrou o maior lucro de sua história, de R$ 106 bilhões.
Essa política de preços teve o objetivo de aumentar a lucratividade da estatal, mas também de criar condições para o funcionamento de um mercado privado e competitivo de refino, importação e distribuição de combustíveis, em meio a um processo de venda de ativos da Petrobras.
Nos governos do PT, a Petrobras considerava a variação do preço no mercado internacional e os custos de produção de petróleo no Brasil, o que dava à estatal margem para segurar impactos de oscilações dos preços no mercado internacional para o consumidor interno.
Lula afirmou durante a campanha que, se eleito, iria “abrasileirar” o preço dos combustíveis. Em entrevista nesta sexta-feira após o anúncio de sua nomeação, Prates confirmou que haverá alteração nas políticas de preços, conhecida como Preço de Paridade de Importação (PPI).
“Mudança de diretrizes de preço vai ser dada por consórcio do governo, Fazenda, Ministério das Minas e Energia, Petrobras também, Conselho Nacional de Política Energética. Esse pessoal vai chegar a alguma coisa de referência que não seja apenas o preço em Roterdã mais despesas para colocar o produto aqui, isso porque 80% é feito aqui. Não faz sentido pagar frete para produto aqui. Não há muito trauma nisso”, afirmou, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
O nome do presidente da Petrobras precisa ser ainda aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, cujos integrantes são em sua maioria indicados pelo governo.
Fundo de estabilização
Prates também defendeu a criação de um fundo para estabilizar os preços de combustíveis, financiado com as receitas com royalties e de participação especial que o governo recebe pela exploração do petróleo e a tributação das exportações de petróleo bruto, quando o preço do óleo estiver acima de um determinado patamar.
Os recursos desse fundo seriam utilizados para absorver o choque de períodos de alta no preço dos combustíveis no mercado internacional – uma proposta apoiada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.
Preço dos combustíveis pressionou Bolsonaro
Os seguidos aumentos do preço dos combustíveis pela Petrobras ao longo de 2021 e no primeiro semestre de 2022 repercutiram na inflação e na popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que se preparava para disputar a reeleição.
Bolsonaro fez duras críticas aos aumentos de preços, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os diretores da Petrobras e trocou seguidas vezes o presidente da estatal para tentar reduzir a frequência dos reajustes, mas formalmente não alterou a política de preços – que tem o apoio de muitos operadores do mercado e de importadores de combustíveis.
Como isso não foi suficiente, ele decidiu reduzir os tributos. Aprovou no Congresso um limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, um imposto estadual – antes essa alíquota variava de estado para estado, e chegava a 34% no Rio de Janeiro. E isentou os combustíveis de PIS e Cofins, dois tributos federais.
A isenção do PIS e do Cofins pode acabar no início do próximo ano. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que não a prorrogue. Prates, no entanto, defendeu uma transição de 30 ou 60 dias.
O futuro governo Lula ainda analisa como lidar com o limite à alíquota do ICMS, que afeta a arrecadação de estados e suas transferências obrigatórias aos municípios.
bl (ots)
