13/10/2026 - 13:45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote que prevê transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. As propostas foram enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar e ainda dependem de aprovação.
Apresentada como Pix MEI, a transferência não seria um empréstimo, conforme Lula. O objetivo declarado é oferecer recursos para pequenos investimentos nos negócios.
O material não informa os critérios de elegibilidade, o calendário de pagamento ou um procedimento de solicitação.
Governo propõe perdão de dívidas federais
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que o pacote prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com o governo federal, com alcance estimado de 3,6 milhões de microempreendedores.
“Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos”, declarou Pereira.
O anúncio representa um pedido de autorização legislativa. Não significa que os débitos já tenham sido cancelados.
Renegociação com bancos integra Desenrola 3.0
O governo anunciou a intenção de comprar dívidas de microempreendedores com bancos e oferecer descontos para facilitar o pagamento.
A renegociação deverá ocorrer no âmbito do Desenrola 3.0, apresentado como um programa já em vigor. As condições específicas dessa iniciativa não foram detalhadas no material.
A cerimônia incluiu o anúncio de novas linhas de crédito para a categoria.
Lula pede aprovação de aumento do teto do MEI
Lula e os ministros cobraram a aprovação do pacote e das mudanças nas regras de enquadramento dos microempreendedores.
A proposta do governo prevê elevação progressiva do limite anual de faturamento em 2027 e 2028, além de autorização para contratar até dois empregados. Atualmente, a categoria permite apenas um funcionário.
O presidente defendeu que as regras não limitem o crescimento dos negócios.
“Ninguém quer ser pequeno, ser MEI a vida inteira”, afirmou Lula.
Anúncio ocorre na campanha do segundo turno
As medidas foram apresentadas durante a campanha para o segundo turno presidencial de 25 de outubro.
Os microempreendedores integram um segmento no qual Lula enfrenta dificuldade para atrair eleitores, conforme o texto original.
No Congresso, onde o projeto foi apresentado, a tramitação deverá definir o alcance e as condições das medidas. A transferência direta e o perdão de dívidas permanecem como propostas sujeitas à aprovação.
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