11/09/2023 - 7:51
Presidente havia dito que líder russo, que tem mandado de prisão expedido pelo TPI, não corria risco de ser preso caso viesse ao Brasil. Nesta segunda, Lula recuou, mas também questionou por que o país é membro da corte.Depois de dizer que o líder russo Vladimir Putin não corria o risco preso caso viajasse ao Brasil, o presidente Lula recuou em novas declarações nesta segunda-feira (11/09). Em entrevista coletiva na Índia, o mandatário brasileiro disse que “se Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça”.
O chefe do governo russo é alvo de um mandado de prisão expedido em março deste ano pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é membro.
Lula está na Índia para a cúpula do G20. No fim de semana, ele assumiu a presidência rotativa do grupo e terá o compromisso de ser o anfitrião da próxima reunião do grupo, em 2024. No sábado, Lula havia dito em entrevista ao site indiano Firstnews que Putin poderia “ir facilmente” ao Brasil para participar da cúpula do G20. “Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse Lula na ocasião.
O mandado de prisão do TPI já levou Putin a evitar o encontro de líderes do Brics deste ano em Joanesburgo, já que a África do Sul também é signatária do Estatuto de Roma – tratado de 1998 que sustenta o TPI. Tanto na cúpula do Brics quanto na do G20, a Rússia foi representada pelo ministro das Relações Exteriores, Serguei Lavrov.
Nesta segunda-feira, em coletiva de imprensa antes de deixar a Índia, Lula voltou a ser questionado sobre o tema, mas desta vez evitou garantir a presença de Putin no Brasil. “Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional”, afirmou.
Por outro lado, Lula também questionou a presença do Brasil no TPI, embora tenha negado que avalie retirar o país do tratado. “Eu inclusive quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional] porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele também. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa?”
“Não estou dizendo que vou sair de um tribunal. Eu só quero saber por que Estados Unidos não é signatário, por que a Índia não é signatária, por que a China e a Rússia não são signatárias e por que o Brasil é signatário”, declarou. “Qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário?”, indagou Lula. “Os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os bagrinhos assinam.”
Mandado expedido em março
No dia 17 de março deste ano, o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, emitiu um mandado de prisão contra Putin por crimes de guerra, acusando-o de ser responsável pela deportação ilegal de crianças da Ucrânia.
Por meio de um comunicado, o tribunal acusa Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.
O tribunal imputa a Putin crimes de guerra cometidos “em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022”, alegando existirem “motivos razoáveis para acreditar” que o presidente russo falhou “em exercer o controle adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos”.
O mandado expedido pelo TPI obriga seus Estados-membros a prender Putin se ele pisar em seus territórios, mas a corte não tem uma força policial própria ou outras maneiras para executar os mandados.
Kremlin ignora processo
Moscou nega as acusações de que suas forças tenham cometido atrocidades durante a invasão à Ucrânia. Mas não esconde que tem um programa por meio do qual levou milhares de crianças ucranianas à Rússia, apresentando-o como uma campanha humanitária para proteger órfãos e crianças abandonadas nas zonas de conflito.
Depois de divulgado o pedido de prisão de Putin, o Kremlin não respondeu imediatamente às acusações. Na época, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova, disse que os mandados de prisão do TPI “não têm significado para nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”.
Ela acrescentou que a Rússia – tal qual a Ucrânia – não integra o Estatuto de Roma, e Moscou, portanto, argumenta que desconhece sua jurisdição.
Atualmente, 123 países são membros do TPI, a exemplo da maioria dos países europeus e latino-americanos. Estados Unidos, China e Índia não são signatários.
O Brasil assinou o documento em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O acordo foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2002, levando-o, assim, a integrar a legislação brasileira e oficializando o ingresso do Brasil no TPI.
gb (ots)
