O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira, 20, que o brasileiro ‘não pode pagar mais caro’ no combustível por conta da alta do petróleo atrelada à Guerra no Irã.

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“Qual a razão que um trabalhador tem que pagar mais no preço do óleo por conta dessa maldita guerra? O que o mundo fez? Por que pobre da américa latina tem que pagar? Por que?”, disse o presidente.

O mandatário teceu os comentários enquanto reafirmava a política de preços da Petrobras, que considera eficiente ao não repassar a volatilidade internacional de forma imediata. No momento, o barril do petróleo Brent já opera acima de US$ 110, precificando o fechamento do Estreito de Ormuz há dias atrás.

Lula está em Betim (MG) nesta sexta, 20, visitando a Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, na esteira de um anúncio de investimentos de R$ 9 bilhões da estatal no estado de Minas Gerais, com previsão de gerar 36 mil empregos na próxima década.

Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, também reafirmou que considera eficiente a política de preços da companhia.

“Nossa estratégia de preços, que Lula fala que é o ‘abrasileiramento’ de preços, é algo real e que está funcionando, para baixo e para cima. Qual nossa premissa básica? Evitar o repasse do nervosismo internacional para o mercado brasileiro, então, quando nós podemos, nós abaixamos o preço do combustível, quando precisamos nós aumentamos, mas a sociedade pode ficar tranquila que o nervosismo do exterior não virá para os preços dos combustíveis.”

Fiscalização de ‘altas injustificadas’ nos combustíveis

O Presidente da República ainda fez alusão às medidas de fiscalização aplicadas justamente no segmento de combustíveis.

“Nós vamos colocar todo mundo para fiscalizar. Todo mundo tem direito de ganhar dinheiro, ter seu posto de gasolina, mas ninguém pode ter lucro às custas do sofrimento dos outros. Não é possível aceitarmos que o preço do nosso alface, feijão, arroz, aumente por conta da Guerra do Irã. Eu não tenho nada com o Irã”, disse.

A fala de Lula faz ode à toada contra altas consideradas ‘injustificadas’ de combustíveis, dado que distribuidoras teriam subido o preço a despeito de medidas fiscais que buscavam compensar a alta do petróleo.

Nesta semana as maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil – Vibra, Raízen e Ipiranga – foram autuadas em operações. A força tarefa para fiscalização inclui Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor.

A alta seria injustificada pois, apesar da guerra e da alta de combustíveis anunciada pela Petrobras há dias atrás, o Governo Federal implementou compensações para amortecer esse movimento.

No lado tributário, o governo zerou 100% das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em R$ 0,32 por litro – o que representa algo em torno de 5% a 6% do valor final nas bombas.

Também propôs aos estados a redução do ICMS sobre a importação de diesel, potencialmente em até 100% nessa parcela, com compensação federal de 50% das perdas, estimadas em cerca de R$ 3 bilhões por mês.

Além disso, foram tomadas medidas de subvenções, com um subsídio direto de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel, adicionando cerca de 5% de redução potencial.

Novas críticas à privatização da BR Distribuidora

Na solenidade, Lula também voltou a criticar a privatização da BR Distribuidora – que seria uma peça-chave nessa política de fiscalização.

“Se a ainda BR estivesse na nossa mão, conseguimos regular o preço que chega no consumidor”, disse.

“Tinha que ter uma guerra quando quiseram vender a BR Distribuidora”, declarou, momentos depois.

Recompra de Mataripe e Regap de volta a plenos pulmões

Durante o evento, tanto Lula quanto Magda teceram críticas veladas aos governos anteriores que realizaram desinvestimentos na estatal. O mandatário ainda declarou que a Refinaria de Mataripe, na Bahia, seria recomprada.

“Eles venderam a refinaria na Bahia. Nós vamos comprar de novo. Pode demorar um pouquinho, mas vamos recomprar”, disse.

A estatal chegou a abrir diálogo sobre o tema com o Mubadala, o fundo soberano de Abu Dhabi, mas as conversas esfriaram conforme as discordâncias sobre o preço justo do ativo aumentaram.

Sobre a retomada da produção na Regap, Chambriard frisou a volta da política de investimentos da estatal.

“Há anos atrás tínhamos nosso parque produzindo 60% a 65% da capacidade, e hoje estamos em 98%. Essa refinaria aqui [Regap] poucos anos atrás, produzia com 60% da sua capacidade, por conta do desinvestimento. Ela tem capacidade de 170 mil barris por dia de capacidade de processamento e refino, mas produzia apenas 60% disso. Os investimentos voltaram, e essa refinaria está produzindo 100%. Até o fim do ano que vem estará produzindo 200 mil barris de petróleo por dia”, disse a CEO.

A executiva ainda adicionou que faz parte do plano estratégico para os próximos cinco anos aumentar a capacidade de refino da Regap, elevando o patamar para 240 mil barris por dia.

Lula, por sua vez, endossou o que disse a executiva já no início da sua fala.

“Muitas vezes nós nos esquecemos das coisas ruins que outros fizeram, e achamos que tudo sempre foi maravilhoso. A Petrobras, para nascer, foi um parto muito difícil, porque uma parte da elite brasileira não queria que o Brasil fosse um país petroleiro.”

Lula defende criação de estoque regulador

Na solenidade, o Presidente da República ainda defendeu a criação de um estoque regulador pela estatal.

“Uma vez eu perguntei ‘Magda, não temos estoque regulador?’, e ela disse que não. A minha vida inteira eu achei que a Petrobras tinha estoque regulador”, relatou.

Em seguida, defendeu então a criação de um estoque regulador para lidar com ‘crise ou com greve’.

Atualmente a empresa não mantém um estoque regulador formal de diesel ou gasolina com finalidade de política pública – ou seja, a estatal opera apenas com estoques operacionais, voltados à logística e ao funcionamento contínuo de refinarias e dutos.

Diante do cenário atual, a companhia implementou um sistema de ‘cota-dia’ para o diesel, fracionando entregas às distribuidoras. A medida busca evitar a formação de estoques privados em um contexto de defasagem entre preços domésticos e internacionais, agravado pela retração de importadores independentes.

Historicamente, o Brasil já utilizou mecanismos indiretos de regulação. Antes da abertura do mercado em 1997, a Petrobras exercia papel central na garantia de abastecimento nacional.

O debate sobre a criação de um estoque regulador no Brasil envolve ganhos e custos relevantes. Por um lado, há reforço da segurança energética, maior previsibilidade de preços e aumento do poder de negociação internacional, só que na contramão, especialistas apontam desafios como o alto custo de implementação e manutenção, riscos de obsolescência diante da transição energética e dificuldades operacionais relacionadas ao armazenamento e à validade dos combustíveis.

No cenário internacional, grandes economias adotam modelos estruturados de reservas estratégicas. Como exemplo, os Estados Unidos operam a Strategic Petroleum Reserve, considerada a maior do mundo, com estoques armazenados em cavernas subterrâneas.

A China utiliza suas reservas de forma ativa para controle inflacionário, ao passo que alguns países da União Europeia exigem estoques mínimos equivalentes a cerca de 90 dias de importação.

No contexto atual, de fechamento do Estreito de Ormuz, a Agência Internacional de Energia coordenou uma liberação de aproximadamente 400 milhões de barris por países membros, em uma tentativa de estabilizar o mercado internacional de petróleo.

‘Pode demorar, mas recompraremos Mataripe’