12/12/2024 - 8:29
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que cria um mercado regulado de carbono no Brasil, com o objetivo de estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, e foi publicado nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU).
+ Entenda o que muda com a regulação do mercado de créditos de carbono
A nova lei prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Por meio desse sistema, as empresas vão poder compensar a emissão de gases poluentes comprando créditos de carbono ligados a iniciativas ambientais. O sistema divide esse mercado entre dois setores, o regulado e o voluntário – o agronegócio está no segundo.
Um ato do Executivo poderá estabelecer regras de funcionamento dos órgãos que compõem a governança do SBCE, que será composto pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, por seu órgão gestor e pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente.
Na regulamentação, deverá ser definido um teto para a emissão de gás carbônico em determinadas atividades produtivas. Para que uma empresa ultrapasse esse montante máximo, precisará comprar cotas de outra que não tenha usado todo o seu limite, no chamado comércio de permissões de emissões. Dessa forma, a ideia é que não haja aumento efetivo da emissão de carbono, com a parte que emite mais compensada pelas partes que emite menos.
Entenda o que é o mercado de carbono
Com um mercado regulado para a compra e venda de créditos de carbono, o Brasil pode seguir os passos da União Europeia nesse tema, por exemplo, e ir avançado no cronograma que prevê emissões de gases causadores do efeito estufa sendo reduzidas paulatinamente até zerarem em 2050.
Que gases são esses?
Processos produtivos – agrícolas e industriais – ou atividades como transporte ou mineração, emitem gases. Três deles são os mais nocivos para a atmosfera, pois se acumulam no planeta e colaboram para o aquecimento global, que, por sua vez, levam às mudanças climáticas, como o aumento da temperatura dos oceanos, o derretimento das geleiras e toda uma sequência de fenômenos naturais cada vez mais alterados.
Três gases são os principais causadores desse processo todo:
- Gás Carbônico (CO2)
- Metano (CH4)
- Óxido Nitroso (N2O)
Foi estabelecido que esses três seriam tratados de forma única como “carbono equivalente – CO2eq”, e assim facilitar as conversões para crédito de carbono. Então, 1 tonelada de CO2eq vale 1 crédito de carbono.
Limites cada vez menores
A ideia é que o Brasil tenha um mercado de carbono com o mesmo sistema da União Europeia, conhecido como “cap and trade” (limite e comércio, em inglês), em que são estabelecidas cotas de emissões para os chamados entes regulados, que são basicamente as empresas. Esses limites também são estabelecidos para países. Eles costumam ser negociados durante as conferências do clima (COP), em que cada país se compromete a reduzir um percentual ou uma quantidade em suas emissões.
O objetivo é garantir que a temperatura média do planeta fique abaixo de um aumento de 2ºC em relação às temperaturas médias registradas no período pré-industrial.
Novos negócios
Os limites de emissões que cada empresa ou país podem ter é reduzido ano a ano. Aquelas empresas que emitem menos que a sua cota, podem vender a diferença para aqueles que ultrapassam os seus limites.
As empresas que participarão do mercado regulado serão aquelas com emissões de gases de efeito estufa acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.
Com a definição das metas e de um mercado formal, as empresas são estimuladas a reduzirem suas emissões por meio de adoção de práticas menos poluentes, que podem envolver:
- redução de uso de energia nos processos ou adoção de fontes menos ‘sujas’, como energia eólica, solar ou hídrica
- redução ou o fim do desmatamento (isso porque as árvores são ótimas para ‘capturar’ gases poluentes e assim, tirá-los do ar)
- reduzir emissões com logística e transporte, trocando o combustível fóssil por outros tipos, como eletricidade ou etanol (para citar dois exemplos)
E, com um mercado de carbono regulado, essas transações passam a ter mais credibilidade e confiança, já que esses créditos são certificados por instituições especializadas e com metodologia científica reconhecida para calcular e validar tanto as emissões quanto os créditos de carbono gerados pelas empresas.
