24/07/2024 - 12:59
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira, 24, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta sexta-feira, 26, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), já aprovada no Congresso. O evento está previsto para 15h, segundo Alckmin.
A LCD garante isenção de imposto de renda a quem adquirir o título, e os bancos públicos poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. Nas contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), isso vai gerar um crédito de 1% a 1,5% mais barato para a indústria.
O título vai compor o mix de instrumentos de crédito que o banco detém para o setor produtivo, no momento em que a indústria demanda mais recursos para a nova política industrial lançada pelo governo – desejo desafiado pelas restrições fiscais.
A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Estão incluídos nesse critério o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A LCD irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os rendimentos nestes títulos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.
