O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo nos fins de semana e feriados. Para financiar a medida, pretende vincular recursos de emendas parlamentares obrigatórias.

A equipe econômica estima um custo anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. O desenho apresentado prevê usar despesas já previstas no Orçamento, sem impacto fiscal adicional, conforme a justificativa da proposta.

“De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”, afirmou Lula em sabatina ao SBT.

Como seria o financiamento da tarifa zero

A proposta direcionaria recursos de emendas obrigatórias para custear a gratuidade nos dias definidos. Os valores seriam transferidos diretamente ao responsável pelo sistema de transporte, geralmente uma prefeitura. O Distrito Federal está entre os casos com organização distinta.

A vinculação mudaria a destinação dessas verbas, gerando uma disputa com o Congresso reconhecida pelo próprio presidente. A medida ainda depende do envio do texto e da aprovação parlamentar.

Lula associou a iniciativa à redução da escala de trabalho mencionada na entrevista. Na avaliação apresentada por ele, a gratuidade acompanharia a ampliação das folgas após o período de transição.

Lula defende mudança na maioridade penal para crimes hediondos

Questionado sobre sua mudança de posição em relação à maioridade penal, Lula afirmou ter sido convencido a apoiar a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O presidente disse ter orientado seu líder a defender esse limite e argumentou que pode rever suas posições. Ele recordou que o tema já era discutido na proposta de governo de Fernando Haddad na campanha de 2018.

“Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, declarou.

Saída temporária e Ministério da Segurança Pública

Sobre a saída temporária de presos, Lula voltou a defender o benefício para condenados por crimes menos graves. Sua justificativa foi a preservação dos vínculos familiares e a possibilidade de recuperação dos detentos.

“A questão da saidinha é um direito de as pessoas conviverem em família”, afirmou.

O presidente declarou que criará o Ministério da Segurança Pública caso a PEC sobre o tema seja aprovada pelo Congresso, independentemente do resultado das eleições. Defendeu uma definição clara das competências de cada esfera de governo.

Lula se posicionou contra o emprego das Forças Armadas no combate cotidiano à criminalidade.

“Não é correto envolver as Forças Armadas para cuidar de bandido. As Forças Armadas têm que cuidar da defesa do nosso patrimônio, do nosso território”, disse.

Atendimento ao câncer entra na agenda de saúde

Na área da saúde, Lula afirmou que trabalha para melhorar o atendimento a pacientes com câncer. A meta apresentada é reduzir o intervalo entre a consulta de identificação da doença e o início do tratamento.

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