21/06/2023 - 8:21
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar a partir das 10 horas desta quarta-feira, 21, o advogado Cristiano Zanin Martins. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A votação de Zanin vai ser um teste importante para dimensionar a base do governo Lula no Senado, onde o Palácio do Planalto espera ter maior consistência para aprovação de matérias de seu interesse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), tem expectativa alta. “Esperamos aprovar o doutor Zanin com o voto de pelo menos 60 colegas senadores”, afirmou o líder de Lula. Se confirmada a previsão, será uma votação um pouco acima da base estimada pelos próprios governistas. Hoje estima-se que Lula tenha uma base com cerca de 51 senadores, que foram exatamente os votos favoráveis na aprovação da MP dos Ministérios, que garantiu a organização do governo.
Mas o fato é que a indicação de Zanin, embalada pelo interesse pessoal de Lula em colocar seu advogado no STF, também põe em risco o controle do governo sobre a base aliada. Isso porque, mesmo aprovado, se Zanin tiver poucos votos, isso servirá de recado para o presidente. E a votação ocorre em momento no qual Lula vive uma crise na articulação política com o Centrão, principalmente com o União Brasil, que tem oito senadores, sendo que o único declarado opositor do governo é Sérgio Moro (PR). Contra esse risco, a articulação do governo conta com a atuação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ.
Com ajuda de um assessor parlamentar cedido pelo STF, Zanin visitou gabinetes de senadores nas últimas semanas e se encontrou com opositores ao governo petista. Conseguiu manifestação favorável até da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Para sair da CCJ como aprovado, Zanin precisa de 14 votos favoráveis, dos 27 titulares do colegiado. A votação é sigilosa. Em entrevista ao Estadão, 15 senadores da comissão já declararam que vão chancelar a nomeação de Zanin ao STF.
A sabatina costuma se estender por horas – a mais longa foi a do ministro Edson Fachin que durou pouco mais de 12 horas. O então advogado fora indicado em 2015 por Dilma Rousseff (PT), durante a crise política da segunda gestão da petista. No ano seguinte, ela foi cassada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que pretende levar ao plenário no mesmo dia a indicação de Zanin. O nome do advogado de Lula chegará à análise de todos os senadores independentemente de ser aprovado ou rejeitado na CCJ. O mínimo necessário para aprovação são 41 votos.
Currículo e questionamentos a Zanin
Apesar do clima favorável para a aprovação de Zanin no Senado, os parlamentares receberam, nas últimas semanas, cobranças nas redes sociais contra a nomeação do advogado. Isso porque a indicação é tratada, por críticos, como uma medida sem impessoalidade, pelo fato de Zanin só ter chegado à condição de candidato a ministro do STF por sua atuação como advogado de Lula em processos criminais da Operação Lava Jato.
Opositores também criticam a suposta falta de “notável saber jurídico”, exigido pela Constituição para ministros do STF. Como mostrou o Estadão, nos documentos enviados por Zanin aos senadores, ele citou que só publicou três artigos como único autor, em sites jurídicos, em 23 anos de atuação profissional. Também não escreveu nenhum livro sozinho ou cursou pós-graduação.
Zanin também omitiu dos senadores que é atualmente sócio da empresa Attma Participações Ltda., criada em setembro de 2014 para administrar imóveis próprios. Uma resolução do Senado exige que candidatos nomeados ao STF apresentem não só currículo, mas também façam uma declaração “quanto à sua participação, em qualquer tempo, como sócio, proprietário ou gerente, de empresas ou entidades não governamentais, com a discriminação dos referidos períodos”.
Litígios na Justiça
Antes de Lula efetivamente indicar Zanin para a vaga no STF, o advogado conseguiu adiar a evolução de um caso que era considerado delicado pelos seus assessores. Como revelou o Estadão, Zanin pediu à Justiça e conseguiu que fosse adiado para depois da sabatina no Senado o depoimento de uma testemunha em um processo em que é acusado de violar direitos trabalhistas de uma babá.
