08/08/2025 - 12:59
A Casa Civil confirmou nesta sexta-feira, 8, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação da chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades com potencial médio de poluição. O Broadcast Político antecipou que o presidente sancionaria com vetos a lei do licenciamento ambiental, cujo prazo para uma decisão do Executivo expira nesta sexta-feira, 8.
Uma coletiva de imprensa está sendo realizada para explicar os vetos. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que serão vetados 63 dispositivos no projeto de lei do licenciamento ambiental, em um total de 400 itens avaliados no texto. Serão 26 “vetos simples”, sem texto alternativo, e 37 vetos com ajustes nos textos.
O governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para ajustar a lei do licenciamento. Além disso, o presidente da República assinou medida provisória que determina eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). Os vetos de Lula serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
