20/10/2023 - 18:28
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira, 20, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, e sancionar outros trechos do projeto. O prazo para análise do tema terminava nesta sexta.
A proposta foi aprovada pelo Congresso como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que derrubou a tese segundo a qual só poderiam ser demarcadas terras indígenas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
Esse foi um dos vetos mais delicados da gestão Lula até agora. O tema é caro tanto à base política petista quanto à bancada ruralista do Congresso – mas os dois grupos têm opiniões opostas sobre o assunto. Ao vetar o marco temporal, o presidente evita se indispor com seus apoiadores mais fiéis, mas deve se desgastar com o Legislativo.
O Congresso poderá rejeitar o veto e ressuscitar o projeto, se quiser. Para isso, são necessários 257 votos nesse sentido na Câmara e 41 no Senado. Padilha disse que o governo está aberto a discutir os vetos com o Legislativo. Segundo ele, o Planalto trabalhará para os vetos serem mantidos.
De acordo com o ministro, “tudo o que significava ataque aos direitos dos povos indígenas foi vetado”. Ele também falou que alguns trechos foram barrados por serem inconstitucionais na visão dos ministérios. O ministro afirmou que foram mantidos trechos que reforçam transparência e participação dos Estados na demarcação de terras.
O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, disse que Lula vetou o artigo que estipulava indenização para proprietários de terras que viessem a ser demarcadas como indígenas no futuro. De acordo com ele, os vetos garantem a independência dos poderes, uma vez que o marco temporal já foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, classificou os vetos anunciados como “grande vitória”. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, 20.
Lula teve uma série de reuniões para discutir o assunto nos últimos dias. A última foi na tarde desta sexta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (AGU), além do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. O ministros falaram a jornalistas depois do encontro.
O Planalto decidiu se fiar na decisão do STF que derrubou a tese do marco temporal para vetar os trechos do projeto que mencionam o assunto. É uma tentativa de atender à própria base política sem se desgastar sozinho com o Legislativo.
O governo tentou evitar se indispor com os dois outros Poderes por causa do projeto. Sancionar a proposta, além do desgaste com a própria base, poderia prejudicar a relação de Lula com o STF. Um veto total poderia aumentar o descontentamento de setores do Congresso, principalmente da bancada ruralista. Na avaliação do Planalto, um veto total teria mais chances de ser derrubado.
