28/03/2023 - 20:14
A audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, virou um embate entre oposição e o governo. Parlamentares lotaram o plenário 1 na tarde desta terça-feira, 28, e, ao invés de debaterem propostas, trocaram farpas, provocações – algumas delas partiram do próprio Dino -, e até insultos numa discussão centrada sobre armamento, os ataques golpistas do 8 de janeiro e a visita de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, há pouco mais de duas semanas.
No confronto, governistas acusaram os adversários de se comportar como se estivessem num jardim de infância. A oposição retrucou, cobrando de Dino explicação de como conseguiu visitar uma região no Rio dominada pelo tráfico sem ir com segurança reforçada. O ministro da Justiça é o principal alvo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso e nas redes por ser a figura principal da atual gestão em relação à postura antiarmas e de repressão aos manifestantes que vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da visita à Maré, as cobranças vieram dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que questionaram se houve algum acordo com organização criminosa para a ida à favela carioca. Dino reagiu com deboche à maioria das perguntas.
Ao responder Ramagem, disse que não lembrava o nome do parlamentar, e depois perguntou se era “da polícia”. Nikolas, por sua vez, foi constantemente interrompido por deputados que o chamavam de “chupetinha” e de “Nikole”, ao tentar discursar. “Agora, a oposição acha que fui encontrar o Comando Vermelho e avisei a polícia antes. É esdrúxulo”, disse Dino logo no começo da audiência.
O ministro também foi cobrado por sua conduta no dia 8 de janeiro, data dos atos golpistas em Brasília. Deputados de oposição mostraram mensagens escritas por Dino no dia da invasão dos prédios públicos em que o ministro dizia estar vendo a baderna da janela do prédio do Ministério da Justiça. O ministro argumentou que a segurança de Brasília era de competência da Polícia Militar do DF e não da Polícia Federal que é subordinada à sua Pasta.
O deputado André Fernandes (PL-CE), autor da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos atos golpistas do 8 de janeiro, protagonizou uma das principais brigas, quando fez ataques ao PT e ao ministro. Fernandes disse que, na plataforma JusBrasil, Dino responderia a mais de 200 processos. O ministro rebateu com risos e provocações. Ele lembrou que Fernandes é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e associou a fala do JusBrasil à crença na Terra plana. “Eu sou professor de Direito. Vou contar para os meus alunos como anedota, como piada”, disse. “Não respondo a nenhum processo, diferente de você.”
O entrevero começou quando Dino disse para Fernandes não quebrar o microfone. Os oposicionistas protestaram, interrompendo a resposta do ministro. “Parece que o jardim de infância foi aberto e tomou a conta da CCJ”, afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP).
Os risos do ministro foram mencionados constantemente pela oposição como um “desrespeito ao Congresso”. “Eu respeito o Congresso. Mas respeitem também o governo”, afirmou Dino.
Congressistas da oposição manifestam há semanas o descontentamento com o requerimento feito pelo ministro ao STF para incluir sete parlamentares no inquérito das fake news pela associação da visita à Maré ao crime organizado. Ele também acionou os conselhos de ética da Câmara e do Senado.
Dino argumentou que o requerimento foi apresentado ao STF como reação a fake news em que diziam que ele foi a Maré se encontrar com o Comando Vermelho. O ministro foi à comunidade a convite da ONG Redes da Maré, para participar do lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. Foi neste lugar em que cresceu Marielle Franco, vereadora carioca assassinada a tiros, em 2018. Até hoje não se sabe quem foram os mandates do crime.
No início da sessão, Dino falou das ações do ministério da Justiça na regulação da internet, no enfrentamento ao tráfico ilegal de ouro e na apreensão do crime organizado. Depois, se defendeu de acusações dos bolsonaristas. “Agora se verifica a tentativa vil de criminalizar não o MJ, de criminalizar àquela população”, disse, referindo-se a sua visita ao Complexo da Maré. “Eu tenho como obrigação como ministro de reagir contra este ataque a essas pessoas, cidadãos e cidadãs do nosso País.”
Dino defendeu que o recadastramento de armas registrou mais armas do que o total de cadastradas. “Estamos contribuindo para que pessoas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei” afirmou.
Rosângela Moro (União-SP), esposa do senador Sérgio Moro (União-PR), cobrou explicações sobre a ameaça de morte que sua família sofreu e classificou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que declarou que queria “foder” Moro – como “desumanas”. Dino se defendeu dizendo que todas as operações tiveram a anuência de Lula e que a prova da confiança é que ele não foi demitido.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) resgatou o caso das joias que ficaram na posse de Bolsonaro, revelado pelo Estadão, e mencionou a denúncia do advogado Rodrigo Tacla Duran, contra Moro e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que alega ter sofrido “tentativas de extorsão” na operação Lava Jato em troca de facilidades para clientes. Enquanto falava, o deputado Evair Vieira de Mello (PP-GO) aproveitou que aparecia nas imagens da câmara para expor uma faixa. “87 dias sem picanha”, dizia o texto.
Rosângela Moro respondeu. “A PF não é do presidente Lula. A PF é uma instituição do Estado”, disse. “Seu marido disse que foi (a PF) aparelhada no governo Bolsonaro”, treplicou Lindbergh, causando mais um bate-boca e troca de ataques.
A audiência terminou sem que o ministro conseguisse responder a todas as perguntas por conta de novo tumulto entre os parlamentares. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu que a comissão de Segurança Pública poderá fazer um novo chamamento a Dino para cobrar mais explicações sobre sua atuação no governo.
