16/03/2016 - 19:48
O Senado da Argentina começou a analisar em comissão o pagamento de uma dívida bilionária com fundos ‘abutres’, iniciativa do presidente Mauricio Macri aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados e que o governo espera sancionar no final deste mês.
“Esperamos que seja aprovado na última semana de março”, disse à imprensa o titular provisório da Câmara alta, Federico Pinedo, depois que Macri conseguiu a sua primeira vitória no Congresso, com o objetivo de voltar a pedir empréstimos no mercado financeiro internacional.
No Senado, a oposição kirchnerista é maioria e se opõe ao acordo para pagar 4,653 bilhões de dólares, assinado pela Argentina com os fundos NML Capital e Aurelius, entre outros, em um endividamento que pode chegar a US$ 12 bilhões.
Com o apoio de opositores moderados, o acordo do governo de Macri obteve 165 votos a favor, 86 contra e nenhuma abstenção em uma sessão de quase 20 horas de tensos debates.
“Claro que esse acordo não é o ideal nem o desejável”, mas foram feitas mudanças que merecem o apoio, disse Mario Negri, deputado da União Cívica Radical (UCR), que integra a aliança de centro-direita Cambiemos de Macri.
O ex-candidato presidencial pelo peronismo de centro-direita, Sergio Massa, aceitou votar para que a Argentina saia do ‘default’ com os ‘abutres’.
“Este tema da dívida serve para a política macroeconômica da Argentina e para os investimentos, mas temos a realidade de todos os dias do aposentado e do trabalhador”, disse ao pressionar o governo para que dê respostas urgentes à inflação e à perda do poder aquisitivo do argentino médio.
O projeto de lei derroga as leis “Cerrojo” e Pagamento Soberano – a pedido da justiça em Nova York – e autoriza a maior emissão de um país em desenvolvimento desde 1996, para pagar, em espécie, os ‘holdouts’ que processaram a Argentina nos Estados Unidos.
Enquanto transcorria a sessão da Câmara, Macri afirmou que “vai levar tempo” normalizar o país, mas acha que, à medida em que a Argentina acessar o crédito internacional, o comércio com outros países será dinamizado e se reverterá a década de uma política econômica equivocada”, disse em referência a seus antecessores Néstor e Cristina Krichner (2003-2007; 2007-2015).
Paralelamente à votação, o juiz Thomas Griesa emitiu em Nova York uma ordem que autoriza o mecanismo de pagamento da Argentina para saldar o litígio judicial e evitar possíveis embargos de outros credores.
O dia 14 de abril é a data limite fixada por Griesa para o pagamento dos fundos que o mercado chama de ‘abutres’ por comprarem títulos de países quebrados a um preço baixíssimo, exigindo sua remuneração integral nos tribunais.
O bloco integrado pela Frente para a Vitória, da ex-presidente Kirchner, e outros partidos de esquerda votaram contra.
A emissão de bônus é para pagar os ‘fundos abutres’ e outros ‘holdouts’ que processaram a Argentina. São parte de 7% de credores que aderiram à reestruturação da dívida de 2005 e 2010.
Griesa pediu a derrogação das leis “Cerrojo” e Pagamento Soberano para suspender as ordens judiciais contra a Argentina, como o bloqueio de 539 milhões de dólares em um banco de Nova York. O dinheiro pertence aos 93% dos credores que aderiram à reestruturação. Griesa recorreu ao embargo para castigar o descumprimento argentino de sua sentença de 2012.
Essas leis impedem oferecer qualquer melhora a um credor sem estendê-la aos demais.
Por pedido da oposição, se reformulou um artigo que deixa o acordo condicionado à suspensão pela justiça nova-iorquina dos castigos contra o país.
Macri encontrou aliados em peronistas desprendidos do bloco maioritário da ex-presidente Kirchner. O tabuleiro de alianças tremeu ao se conhecer na sexta-feira a decisão da Corte de Apelações de Nova York de prorrogar para 4 de abril a suspensão das ordens contra a Argentina.
Diante desse cenário, Macri advertiu que sem o acordo, a Argentina cairá em “hiperinflação e ajuste”. A escalada de preços nos primeiros meses do ano supera os 8% com forte queda do consumo.
Máximo Kirchner, filho dos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner e deputado pela província patagônica de Santa Cruz, surpreendeu ao evitar o tom de confronto.
“A recusa a acompanhar esse projeto não se trata de uma postura, não é um ‘pátria ou abutres’, é algo mais profundo”, disse.
“Entendemos que é um erro, acho que o que estamos pedindo é que negociem melhor, que não cedam tão fácil à extorsão”, pediu.
Nesta quarta-feira, o subsecretário do Tesouro americano para Assuntos Internacionais, Nathan Sheets, fez elogios aos acordos impulsionados pelo presidente da Argentina.
“Damos as boas-vindas ao princípio de acordo entre a Argentina e os titulares da grande maioria dos demandantes (judiciais) e apoiamos os esforços em curso para assegurar a aprovação legislativa”, disse em comunicado após saber do aval da Câmara.
“Falamos dos grandes esforços do governo do presidente Macri que está tomando para corrigir os índices econômicos do país e avançar a um crescimento econômico forte, sustentável e integrador”, disse Sheets à imprensa, após se reunir com o ministro da Fazenda argentino, Alfonso Prat-Gay em Buenos Aires.
O alto funcionário expressou seu interesse em “continuar colaborando estreitamente com o governo argentino em áreas de interesse mútuo, tanto bilateral como multilateral em foros como o G-20 e instituições financeiras internacionais”.
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