03/04/2018 - 17:05
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 3, que ainda não há acordo para votar duas propostas do ajuste fiscal tocado pela área econômica: o projeto da reoneração da folha de pagamento e a medida provisória (MP) que altera a forma de tributação dos fundos exclusivos de investidores de alta renda.
Maia afirmou que a pauta do plenário desta semana deve se concentrar em dois pontos. Um deles é o projeto que cria o cadastro positivo, que o presidente da Câmara disse que tentará votar nesta quarta-feira, 4. O outro é projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que o parlamentar fluminense quer colocar em votação ainda nesta terça-feira.
Sem acordo, a MP dos fundos deve acabar caducando. Editada em 31 de outubro do ano passado, a proposta perde a validade no próximo dia 8 de abril. Em março, Maia já tinha anunciado que é contra a medida. Na avaliação dele, o governo dá uma sinalização equivocada de insegurança jurídica ao propor alteração das regras no meio do processo de investimentos.
Governadores
O presidente da Câmara está reunido nesta tarde de terça-feira com governadores. Segundo Maia, a pauta do encontro será o projeto que permite aos Estados venderem ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização de dívidas. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados.
