30/10/2019 - 9:56
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 30, que é importante que a PEC Paralela, que prevê a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, possa ser aprovada com 75 votos no Senado.
“Tivemos 60 já, foi um grande resultado comandado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Numa PEC paralela temos de caminhar para mais de 60 para sinalizar que a federação está unida e quer a inclusão dos Estados e municípios, representada pelo Senado, e pede que a Câmara compreenda isso, tramite e aprove. Nessa condições, temos muita condição de incluir Estados e municípios”, disse Maia em entrevista à Globonews.
O presidente da Câmara lembrou da influência negativa dos governadores do Nordeste na época da votação da Previdência, que acabou impedindo que as mudanças na aposentadoria de servidores de Estados e municípios tramitasse na PEC principal.
Agora, Maia disse que é importante que os governadores do Nordeste entendam que os deputados vão observar os votos dos senadores ligados aos governadores. “Se os governadores estão demandando a inclusão de Estados e municípios, o apoio dos governadores e dos deputados próximos a eles é decisivo.”
Sobre as outras reformas, Maia afirmou que a tributária é a mais importante para destravar investimentos. Segundo Maia, ele e Alcolumbre estão tentando organizar uma comissão mista para discutir o tema. “É a reforma mais urgente. É hora de reorganizar o sistema tributário e a sua simplificação”.
Maia também disse que a comissão especial do Saneamento deve votar nesta quarta o texto relativo ao tema, que, segundo ele, está bem ajustado, e é um tema prioritário dado o elevado número de brasileiros que não tem acesso à saneamento. Junto com isso, Maia afirmou que é preciso avançar ainda este ano na modernização das parcerias público-privadas e na lei de concessões.
O presidente da Câmara ainda afirmou que deve votar até terça-feira a urgência do projeto de recuperação judicial e completou que precisa dar celeridade este ano ao projeto da autonomia do Banco Central. Maia disse que está tentando organizar uma reunião na próxima semana com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com os partidos políticos.
Quanto à reforma administrativa, Maia disse que o não envio do governo do projeto vai atrasar o cronograma da Câmara. O presidente da Câmara explicou que a Casa já está discutindo o tema internamente, mas que é necessário esperar o texto do Executivo para saber quais serão os parâmetros e impedir conflitos entre os poderes.
“Queremos a referência do governo para que todo o serviço público tenha o mesmo início de carreira, para que tenha equilíbrio entre os poderes, para que não haja disputa por salário inicial.” De qualquer forma, Maia disse que não é um tema que a Câmara consiga aprovar “da noite para o dia”.
