09/12/2020 - 16:18
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira, 9, seu compromisso com a retomada da economia e disse que não vai pautar a prorrogação do decreto de calamidade pública nem da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do orçamento de guerra. Ambas as normas valem apenas para 2020 e liberaram o governo do cumprimento das metas do orçamento devido à pandemia do novo coronavírus.
“Não haverá votação da prorrogação do decreto de calamidade pública nem da PEC da Guerra”, disse em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados. “O governo que trabalhe para organizar seu orçamento dentro das regras fiscais”, afirmou.
Maia disse ainda que a Câmara não vai dar aval a um movimento do Senado contra a regra de ouro, dispositivo que proíbe o aumento do endividamento público para pagar despesas correntes. Ele também cobrou respeito aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo a partir de janeiro.
Ao chegar à Câmara, Maia foi irônico e disse que traria um bolo para comemorar uma efeméride: um ano sem votar a PEC emergencial ao Congresso. A proposta, que começou a tramitar pelo Senado, regulamenta gatilhos a serem acionados caso haja ameaça ao limite de despesas do Orçamento. “Até hoje não conheço o texto nem a programação de votação do Senado”, afirmou.
Para ele, a aprovação da PEC emergencial é fundamental para que seja possível votar o Orçamento do ano que vem. “O Orçamento de 2021 só poderá ser aprovado depois que a PEC emergencial for promulgada”, afirmou.
Maia disse ainda que se compromete a convocar sessões de votação em janeiro para apreciar o Orçamento caso a PEC emergencial seja aprovada. Ele criticou o fato de que até agora a Câmara não sabe o espaço fiscal disponível para aumentar a cobertura do Bolsa Família no ano que vem.
Segundo ele, caso o governo não se organize, terá que anunciar aumento de impostos no segundo semestre de 2021 e a volta da “maldita” CPMF, mesmo que com outro nome. Maia ironizou ainda as promessas não-cumpridas pelo governo para a agenda econômica. Segundo ele, elas caberiam em um livro de três volumes.
