21/12/2020 - 17:44
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiu com o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e se negou a retirar da pauta uma proposta que aumenta os repasses da União para municípios. A medida eleva em 1% as transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o governo entrou em estado de alerta vermelho para barrar a votação da PEC, que pode retirar mais R$ 4 bilhões do caixa do Tesouro Nacional por ano. A medida é apontada como mais um jabuti incluído de última hora no apagar das luzes do ano no Congresso Nacional.
Na sessão desta segunda-feira, 21, partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro fazem obstrução para tentar barrar a votação de propostas e esvaziar o fim do mandato de Rodrigo Maia à frente da Câmara. Durante a análise de requerimentos relativos ao projeto que trata do pagamento por serviços ambientais, Ricardo Barros subiu ao plenário e pediu a intervenção de Maia na PEC.
“Então vota contra, ué. Aí eu sou obrigado a segurar tudo?”, respondeu Maia, fora do microfone. A conversa acabou sendo captada pela transmissão da sessão. “Aí o presidente (Bolsonaro) vai e diz que os prefeitos estão contra mim”, completou Maia na conversa com Ricardo Barros. O líder do governo saiu da mesa na sequência afirmando que iria “trabalhar”.
Na semana passada, Bolsonaro acusou o presidente da Câmara de não colocar em votação o pagamento do 13º do Bolsa Família neste ano. Maia rebateu declarando que o chefe do Planalto mentiu e que a culpa por não expandir a rede de proteção social é do governo. A medida acabou ficando fora da agenda de votações nesta semana.
Ao longo da sessão, Maia defendeu a votação da PEC dos municípios. De acordo com ele, a proposta foi aprovada em primeiro turno no plenário no ano passado e a pauta não é uma surpresa. “Não foram cinco sessões de espera, foram 12 meses de espera. Eu tenho certeza que ninguém vai dizer que a colocação da PEC na pauta significa qualquer surpresa a qualquer parlamentar na Casa.”
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