23/05/2024 - 7:31
Apesar de todo o empenho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação da PEC do Quinquênio – que cria mais um adicional aos vencimentos de magistrados e procuradores fora do limite estabelecido pela Constituição – é considerada improvável por boa parte dos representantes da Câmara. A resistência à proposta entre os deputados, já relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ficou demonstrada em nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta, 22.
De acordo com o levantamento, 40% dos parlamentares entrevistados consideram improvável que o texto passe pelo crivo da Câmara. Apenas 17% dos deputados acreditam que o texto vai ser aprovado. Outros 37% responderam que é nem provável nem improvável o aval da Casa ao benefício dado para juízes e procuradores.
O estudo foi feito a partir de entrevistas presenciais com 183 deputados entre os dias 29 de abril e 20 de maio. Os parlamentares foram selecionados com base na divisão da Câmara dos Deputados em regiões do País e em grupos ideológicos dos partidos. A margem de erro é de 4,8 pontos porcentuais para mais ou para menos.
A PEC é de autoria de Pacheco e prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e, por isso, é chamado de quinquênio. O texto que tramita no Congresso estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada período, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Fora da pauta
Atualmente, a proposta de emenda à Constituição está fora da pauta do Senado. Na segunda-feira, Pacheco disse que a PEC foi retirada da pauta para passar por uma nova avaliação de impacto financeiro antes de ir para votação no plenário. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta.
Como o Estadão mostrou, o impacto estimado da PEC em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria do Senado. O valor é referente ao gasto público até 2026. Em um primeiro momento, R$ 25,8 bilhões, em 2024. No ano que vem, R$ 27,2 bilhões e, em 2026, R$ 28,6 bilhões, somando União, Estados e municípios. O cálculo considera todas as categorias aprovadas no texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O valor de 2024 simula a vigência do benefício para o ano todo.
Estudo
Um estudo feito pelo Instituto Liberal mostrou que magistrados ganham quase o dobro do que recebem advogados com doutorado, enquanto procuradores recebem três vezes mais do que advogados com mestrado.
Caso seja aprovado em dois turnos pelo Senado (é necessário o voto de, no mínimo, 49 dos 81 senadores), o texto vai para a análise da Câmara, onde precisará do apoio de 308 dos 513 deputados. “Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara”, afirmou Lira após a proposta avançar na CCJ do Senado, em abril.
Ampliada
Na versão original, a PEC estabelece o benefício para magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados. Ao ser aprovada na CCJ, contudo, a proposta alcançou outras categorias de agentes públicos, como integrantes da Advocacia Pública da União (AGU), Estados e Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados da Polícia Federal e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. Os representantes do Judiciário são os mais empenhados na volta do penduricalho. Discutido no Congresso, o retorno do quinquênio também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra pesquisa recente da Genial/Quaest mostrou que o índice de rejeição à PEC do Quinquênio entre a população geral é bastante alto. Segundo o levantamento, 76% dos entrevistados são contra a PEC, enquanto 13% a apoiam e 11% não souberam responder. Foram entrevistadas 2.045 pessoas entre 2 e 5 de maio. A margem de erro de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.
Fake news
Na pesquisa divulgada ontem, os deputados também avaliaram que as chances de o PL das Fake News passar pela Casa são baixas. Conforme o levantamento, 45% dos parlamentares acreditam que a aprovação do texto é improvável, enquanto 25% julgam como possível o apoio da maioria da Câmara ao texto. Outros 28% acreditam que é nem provável nem improvável.
No mês passado, Lira afirmou que o projeto está “contaminado” e, por isso, o alagoano perdeu as condições de liderar o debate. O presidente da Câmara também disse que, do jeito que o projeto estava, ele “não ia a canto nenhum”. Na época, Lira criou um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na relatoria. Com a criação do colegiado, há chances de o projeto original ser engavetado.
52% dos deputados veem o Brasil no rumo errado
Deputados acreditam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está indo na direção errada, segundo a pesquisa Genial/Quaest. Conforme o levantamento, 52% dos parlamentares entrevistados consideram que o País não está em bons rumos, enquanto 38% acham que sim. Outros 10% não sabem ou não responderam.
Esta é a segunda pesquisa feita pela Quaest com deputados durante o terceiro mandato de Lula. Em agosto do ano passado, 42% acreditavam que o Brasil estava indo na direção errada, o que evidencia um crescimento da avaliação negativa em dez pontos porcentuais. Na época, 52% elogiavam os rumos tomados pelo governo, o que mostra um recuo de 14 pontos porcentuais.
Boa parte dos deputados também avalia negativamente o tratamento dado pelo governo Lula ao Congresso. Para 43%, a relação entre o Executivo e o Legislativo é ruim, enquanto que 22% acham que ela é boa e 33%, regular. Para 64%, o Executivo dá menos atenção do que deveria aos parlamentares; 4% acham que a gestão petista dá mais atenção do que o necessário e 27% acham que o tratamento é o devido.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
