28/02/2024 - 15:48
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 28, para reconhecer a repercussão geral de um recurso da Uber que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e a plataforma. Com isso, a decisão terá alcance mais amplo e deverá ser seguida em julgamentos de ações semelhantes, como as que envolvem o iFood, Rappi e Cabify. Agora, cerca de 10 mil processos que tratam sobre a controvérsia devem ser suspensos até o STF julgar o tema em definitivo.
O objetivo da repercussão geral é uniformizar a jurisprudência acerca de um tema que gera decisões divergentes na Justiça. O relator, Edson Fachin, apontou que o cenário atual tem suscitado grande insegurança jurídica. Para o ministro, é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos em jogo, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.
Além do relator, votaram pela existência de repercussão geral os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. A análise ocorre no plenário virtual que vai até a próxima sexta-feira, 1º.
Até agora, o tema vinha sendo julgado em casos pontuais. A maioria dos ministros do Supremo tem atendido a pedidos de empresas para reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego em casos que envolvem a chamada “pejotização”. Os pedidos são feitos por reclamações constitucionais – espécie de recurso que visa a garantir o cumprimento das decisões do Tribunal e costuma ser julgado em decisões monocráticas.
