07/06/2018 - 11:20
O governo fiscalizou 2.329 postos de combustíveis para verificar o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do diesel determinado pelo governo no acordo que encerrou a greve dos caminhoneiros. Desses, 2.035 foram autuados ou orientados a se adequarem às novas normas.
Segundo informou o Ministério da Justiça, nenhum posto foi multado. Primeiro é preciso instaurar um processo administrativo e só ao final dele é estabelecida a multa, se for o caso.
Na quarta-feira, 6, a pasta editou portaria orientando os Procons na fiscalização dos postos. Eles deverão requisitar notas fiscais de venda ao consumidor para determinar qual foi o desconto dado pelo estabelecimento.
A portaria diz que os postos deverão deixar visível em faixas, placas ou cartazes o desconto dado no diesel. Deverão informar o preço cobrado no dia 21 de maio e o do dia 1 de junho. A falta da informação pode gerar multa. Foi com base nessa portaria que o Procon do Distrito Federal começou suas fiscalizações na tarde de quarta-feira.
“Melhorou bem”, comentou o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares. No início da semana ele havia dito que a portaria determinando o imediato repasse do desconto às bombas era “superficial” e deixava muitas dúvidas. “Mesmo assim, ainda é inconstitucional”, disse. A base jurídica para a obrigatoriedade do desconto é ponto de dúvida dentro do próprio governo.
“É pura pirotecnia”, afirmou o ex-secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo. “O governo está tentando fazer com que os postos, no susto, repassem o desconto.” Segundo ele, eventuais multas poderão ser derrubadas na Justiça pois não há lei estabelecendo o desconto ou seu repasse às bombas. O que há é uma portaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
