06/12/2023 - 17:18
Mais de 40 entidades do setor produtivo manifestaram nesta quarta-feira, 6, contrariedade à medida provisória que trata sobre a subvenção do ICMS. Em nota, as empresas afirmam que a proposta em discussão aumenta a alíquota corporativa em 5% e afetará diretamente a geração de empregos. “Precisamos ter maior clareza sobre essa abrupta mudança de regra tributária, bem como faz-se necessário um período de transição”, afirmam.
As entidades avaliam que a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, já prevê o término dos incentivos e dizem que a necessidade de arrecadação não pode prejudicar um debate estrutural. A MP da subvenção é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2024 e garantir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem.
“As empresas precisam de previsibilidade, estabilidade e credibilidade para continuarem investindo no País. Onerar incentivos fiscais é gerar um aumento de carga significativa para as empresas. Os estados mais distantes do mercado consumidor serão duramente prejudicados, uma vez que investimentos de longo prazo foram realizados com a devida segurança jurídica que está sendo ameaçada por essa medida”, afirmam as entidades.
A MP da subvenção limita a possibilidade de as empresas usarem benefícios fiscais recebidos pelos Estados para serem menos oneradas com tributos federais. Quando a despesa for usada para investimento, e não para custeio, as companhias receberão créditos fiscais referentes ao que foi pago de IRPJ sobre as subvenções.
A sessão da comissão mista da MP estava prevista para ser realizada hoje, mas foi adiada diante do impasse político e da movimentação do setor produtivo. O presidente da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), remarcou o encontro para amanhã, às 11 horas. A expectativa do governo é de que o texto seja votado na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado na semana que vem.
