13/12/2021 - 20:43
Está em análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A estimativa é que milhões de brasileiros possam ter direito a correções, que podem variar de alguns reais até valores acima de R$ 66 mil, equivalente a 60 salários-mínimos, teto para ações no Juizado Especial Federal. Em média, cada trabalhador tem cerca de R$ 10 mil para receber. Os valores são maiores conforme o tempo de trabalho, o salário e o período em que o recurso ficou depositado.
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O processo em tramitação no Supremo reivindica a substituição da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do FGTS por um índice de inflação.
Caso a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores, teriam direito de receber a diferença de correção monetária acumulada no período profissionais que tiveram saldos nas contas de FGTS desde 1999 até os dias atuais.
A decisão provocará efeitos retroativos para todos os trabalhadores que tiveram suas carteiras assinadas em qualquer período desde 1999 até os dias atuais, com depósitos na conta vinculada do FGTS, tanto para o dinheiro que está em conta quanto para o valor que já foi sacado.
Enquanto o tema aguarda a análise da Corte superior, os trabalhadores podem consultar o valor da sua revisão pelo serviço de cálculo automatizado desenvolvido pela lawtech Loit.
O advogado Antônio Maia, criador da ferramenta, explica que, com os valores em mãos, a pessoa poderá decidir se entra ou não com o pedido na Justiça antes do julgamento assegurar seus direitos. O cálculo ‘Loit FGTS’ é um serviço gratuito e pode ser acessado por meio do site.
