14/06/2000 - 7:00
O enterro da reforma tributária teve data, hora e local. Aconteceu na última terça-feira, às 20h40, na casa do presidente da Câmara, Michel Temer, no Lago Sul, em Brasília. Logo no início do encontro, que reuniu a equipe econômica e líderes parlamentares, o ministro Pedro Malan deixou claro que o governo não pretendia eliminar da Constituição a cumulatividade de impostos cobrados nas contribuições sociais ? PIS, Cofins e CSLL. Hoje, fica difícil para o empresário controlar o que paga para a Receita, porque tributos como Cofins são cobrados em inúmeras fases da produção. Se fosse adotada uma alíquota única, o processo seria mais transparente, tiraria do governo uma larga margem de manobra e resultaria em menor arrecadação. Calcula-se que a tributação em cascata equivale a 1/3 do total dos impostos recolhidos no Brasil, que somam R$ 306 bilhões. Em Paris, no dia anterior, o presidente Fernando Henrique já adiantara a posição do governo em não ceder nesse terreno. Foi um balde de gelo em quem esperava a aprovação das mudanças ainda este ano. Com posição irredutível, o governo impediu que no jantar de Malan com os parlamentares fosse definido um texto para votação na semana seguinte. Seria o último momento neste ano em que poderia ser votado um grande tema, que depende de mudança na Carta.
?A cumulatividade implica impostos fáceis de arrecadar e difíceis de escapar. Quem está à frente do caixa não quer mexer nesse sistema?, disparou Luiz Fernando Furlan, presidente do Conselho da Sadia. A fúria em relação ao governo tomou outros empresários, como Mário Bernardini, vice-presidente do Ciesp: ?A posição do governo é um desastre para a indústria brasileira. Há tempos sabíamos que o governo não iria fazer a reforma este ano. Brasília está olhando apenas para o caixa.? Durante o jantar, Malan deixou claro que não pretende mudar a situação, provocando frustração entre alguns dos presentes, como Temer e o relator da reforma Mussa Demes. Foi Demes quem expôs exatamente o que acabaria acontecendo no dia seguinte. ?Ministro, se mantivermos a questão da cumulatividade, o governo pode passar a impressão de que não quer fazer a reforma.? Foi nesse momento que Malan sugeriu que o fim da cobrança cumulativa de impostos fosse feita gradativamente até 2002. ?Vamos fixar um prazo?, disse Malan, vago. Assim, a reforma foi adiada outra vez.
Enquanto os líderes dos partidos conversavam, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, e o secretário da Receita, Everardo Maciel, acompanhavam a discussão atentamente. Todos fizeram suas intervenções, mas notou-se que o mais discreto era Maciel. A voz do secretário só foi ouvida por mais de 30 segundos quando ele afirmou que o fim da cumulatividade poderia gerar uma avalanche de ações judiciais. Essa seria, mais tarde, a grande justificativa do governo para não enterrar a cumulatividade. A conversa séria durou pouco mais de uma hora. Depois, todos pegaram seus pratos ? ao estilo self service ? e serviram-se de filé ao molho de frango. Com tudo já dito, o jantar não durou mais do que trinta minutos.
Na mesma hora, a 15 minutos dali, outro jantar reunia outro grupo envolvido diretamente com a reforma tributária. Juntos, os principais líderes da Ação Empresarial ? capitaneados pelo empresário Jorge Gerdau ? discutiam em uma sala privativa no Bonaparte Hotel a estratégia de pressão para aprovação da reforma. Antes mesmo do início do jantar do governo no Lago, Gerdau e companhia já sabiam que a mudança iria esbarrar na cumulatividade. A dúvida era: radicalizar o discurso ou não. A proposta de enfrentamento partiu do vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE). Uma das idéias era chamar, no dia seguinte, uma coletiva de imprensa e endurecer o discurso contra o governo. Essa posição teve certa simpatia do presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, e do presidente da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira. Gerdau ponderou que se deveria ainda tentar uma conversa definitiva com o presidente Fernando Henrique. Por isso, no dia seguinte, antes de pegar seu vôo para Porto Alegre, pediu uma audiência ao Planalto para as próximas semanas.
Passar o ônus. O que Gerdau e os empresários não esperavam era que o governo adotasse exatamente a estratégia que ele, Gerdau, não havia antecipado: culpar o setor privado pela situação. Em uma entrevista na quarta-feira, dia 7, que contou com outros quatro ministros ? entre eles Alcides Tápias, do Desenvolvimento ?, Malan acusou os empresários de defenderem um sistema que poderia gerar ?uma avalanche? de ações judiciais. Essa forma de ação fora definida com o presidente FHC no dia anterior, em reunião da Câmara de Política Econômica. Tratava-se de passar para os ombros do setor privado o ônus pelo fiasco da reforma tributária. Os cinco ministros estavam lá para mostrar que o governo estava engajado na reforma e que não se tratava de uma ação do ministro Malan. Foi um jogo de cena que não alterou o essencial: o ministro da Fazenda e seu secretário da Receita, tudo indica, varreram a reforma tributária para baixo do tapete.
Agora o resto do País vai ter de conviver com o entulho.
