24/10/2019 - 16:33
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, evitou nesta quinta-feira, 24, cravar quando o governo irá enviar ao Congresso a agenda de medidas pós-Previdência. Chamada de agenda de transformação do Estado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pacote deve incluir a reforma administrativa, a PEC emergencial para acionar os gatilhos da regra de ouro e o novo pacto federativo. Já a reforma tributária, pode ficar para o próximo ano.
“O cronograma para o envio das propostas será decidido entre o ministro, o Planalto e os líderes partidários. Se vai em uma, duas ou três semanas, não muda muita coisa. Já a reforma tributária é um debate que já está ocorrendo no Congresso entre Estados e municípios”, limitou-se a responder o secretário.
Sobre a PEC emergencial, Mansueto adiantou que o objetivo é acionar gatilhos de redução de gastos antes que o governo precise descumprir normas constitucionais com o teto de gastos e a regra de ouro. O secretário não deu detalhes sobre quais gatilhos entrarão na PEC emergencial, mas disse que deverão ser semelhantes aos já previstos em caso de estouro das regras.
Mansueto também não quis estimar quanto a PEC emergencial abrirá de espaço para despesas discricionárias. “Temos que esperar o debate político. Temos que ver ainda quais as medidas estarão na PEC. Não temos decisão sobre piso mínimo para gastos com saúde e educação, por exemplo”, afirmou.
Sobre o novo pacto federativo, Mansueto comentou que existe a possibilidade do governo abrir mão de parte dos recursos da União com a exploração do petróleo para dividir com Estados e municípios não produtores. “Isso ainda não está decidido, mas os Estados e municípios produtores já recebem uma parte deles”, disse.
