04/05/2018 - 12:52
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo fiscal de todo ano de 2017 do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão, tomada na quarta-feira, 2, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o levantamento do sigilo fiscal de Aécio de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, que foi determinado em novembro do ano passado, não possibilitou a coleta de informações referentes a 2017.
A Receita Federal informou que é inviável extrair dados fiscais de somente uma parte do ano, uma vez que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais.
Por isso a PGR pediu a ampliação do período de afastamento do sigilo fiscal, para que abranja todo o ano de 2017, ante a impossibilidade técnica apontada, possibilitando o acesso aos dados pretendidos.
Quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou a primeira quebra de sigilo fiscal, o levantamento também abrangeu os dados bancários, do mesmo período. A decisão de novembro e de quarta-feira passada ainda afeta outros investigados: a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.
Na decisão desta quarta, também a pedido da PGR, o ministro pediu que o Banco Central do Brasil seja oficiado para que encaminhe ao STF, via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, as informações constantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) relacionados às pessoas investigadas.
Investigações
Como explicado na primeira decisão de quebra de sigilo, a determinação tem como finalidade “rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”, e relacionada a Operação Patmos. Em relação com essas apurações, Aécio e os outros investigados se tornaram réus recentemente em função da suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador.
Quando pediu a primeira quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley Batista e Ricardo Saud “descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar”.
De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.
A procuradora-geral da República Raquel Dodge ressaltou “a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A”.
A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhões da JBS para embasar o pedido de quebra de sigilo. Aécio nega as acusações.
