25/09/2023 - 12:51
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira, 25, que o marco fiscal eliminou o que se chama de risco de cauda. “Ou seja, aritmeticamente, você vai equacionar os problemas das contas porque a receita vai crescer acima das despesas. Isso está contratado”, disse o ministro, após ter participado do 18º Fórum de Economia coordenado pelo Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da FGV-EAESP.
Haddad fez a reafirmação ao ser perguntado sobre qual seria o tempo para a maturação do marco fiscal. Pouco antes, havia afirmado que sua equipe tem trabalhado em medidas saneadoras para acelerar esta maturação.
“O que nós estamos fazendo está fora do marco fiscal, que é estipular metas ambiciosas para fazer com que isso aconteça mais rapidamente. Obviamente que levamos ao Congresso, que vai dar a palavra final em relação a isso”, disse o ministro.
Haddad afirmou que está tranquilo em relação ao que tem sugerido e que será trabalho do Congresso se debruçar sobre as medidas provisórias enviadas pelo Executivo e da a palavra final. “Eu não posso, por decreto, mudar isso. Tenho que dialogar com o Congresso Nacional”, comentou.
Marcas e cicatrizes
O ministro da Fazenda considerou nesta segunda-feira que os últimos dez anos, de 2013 a 2022, vão entrar para a história como um período de baixíssimo crescimento, colapso institucional, e dificuldade de entendimento entre poderes.
“Deixou a década de 80 para trás”, afirmou o ministro, ao lembrar da década perdida. Ele saudou o esforço do Congresso e do Judiciário Federal em recolocar o Brasil em patamar mais elevado e consolidar a democracia.
“O período de 2013 a 2022 deixou marcas que vão demorar algum tempo para serem superadas e cicatrizadas”, declarou Haddad.
Para o ministro, em decorrência do que chamou de tragédia tanto política e econômica quanto social e ambiental dos últimos dez anos, houve um represamento de “energia vital” que precisa ser agora mobilizado. “Muitas empresas, empreendedores e trabalhadores estão querendo fazer coisas.”
Após avaliar que o Brasil tem um futuro promissor em função de recursos naturais que serão mais demandados pelo mundo, Haddad observou que aproveitar as oportunidades não depende apenas do Executivo – porém, a maior integração entre os poderes favorece o andamento de agendas como a da reindustrialização.
Voto de qualidade do Carf
O ministro da Fazenda disse que a lei, já revertida, que extinguiu o voto de qualidade a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) representou a privatização da Receita Federal. “É um caso de privatização da Receita Federal”, lembrou. “A Receita Federal no Brasil foi privatizada. Não estou brincando, a Receita foi privatizada”, reiterou.
Haddad disse que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegou a mandar uma carta alertando que a entrada do Brasil ao grupo deixaria de ser discutida se a regra fosse mantida. No mês passado, o governo conseguiu restabelecer no Congresso o voto de desempate a seu favor nas votações do Carf.
“Conseguimos reaver o voto de qualidade, mas isso levou oito meses”, afirmou o ministro, ao ressaltar que as medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo levam tempo para serem aprovadas.
