20/12/2022 - 19:54
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que modifica o zoneamento no entorno do Rio Jurubatuba, na zona sul, e que vai facilitar a extensão da Marginal do Pinheiros na região. Após 44 votos favoráveis e seis contrários, o PL seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A primeira aprovação foi na quarta-feira, 14, data da apresentação do projeto. Com isso, o texto foi aprovado em tramitação de apenas seis dias. Após reivindicação de vereadores, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), afirma que foi retirado do projeto o artigo que aumentava o potencial construtivo para a região. O texto inicial permitia, por exemplo, a construção de edifícios sem limite de altura. “Foi suprimido do texto uma parte que dizia acerca do zoneamento, principalmente das questões do coeficiente de aproveitamento e do gabarito de altura”.
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O projeto original era do vereador Paulo Frange (PTB) com texto substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, inserido a pedido da Prefeitura. Pelo acréscimo no texto, foram inseridas intervenções viárias em um trecho de oito quilômetros da margem direita da Marginal. As obras serão executadas entre o Complexo Viário João Dias e a Ponte Vitorino Goulart da Silva. Orçada inicialmente em R$ 850 milhões, a obra abrange áreas públicas, evitando a necessidade de desapropriações.
Conforme o projeto de lei, o prolongamento da Marginal deverá ser feito em áreas próximas aos sistemas de transporte coletivo de média e alta capacidade, como em linhas de trem, metrô e monotrilho, VLT (Veículos Leves sobre Trilho) e VLP (Veículos Leves sobre Pneus). Frange acredita que as obras possam ser iniciadas em 2023, mas destacou a necessidade de ações de infraestrutura.
“Precisamos, ao longo dessa Marginal, de edificações de habitação de interesse social, de habitações que não sejam de habitação social, empresas, prédios hospitalares e hotéis. É uma área muito nobre da cidade.”
A nova marginal também envolve áreas de preservação permanente (APP), que podem passar por intervenção mediante autorização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A futura obra precisará passar por estudos de impacto ambiental e obter autorizações para a supressão de vegetação. Segundo o documento, está prevista a supressão de 285 “indivíduos arbóreos” de uma área total de 185,5 mil m². Parte dos urbanistas e ativistas do meio ambiente critica a urbanização de uma das poucas margens de rio da cidade que ainda têm características parcialmente naturais.
“Um projeto de intervenção urbana na região deveria tentar reverter o paradigma de desenvolvimento imobiliário em um lugar marcado pela vulnerabilidade social e ambiental, principalmente às margens das represas Billings e Guarapiranga. O projeto aprovado consolida a tendência predatória para a região e sinaliza uma disputa pelo valor da terra, com favorecimento para o desenvolvimento imobiliário. A gente vai assistir a um processo de expulsão das pessoas que ali vivem”, afirma a arquiteta Carolina Heldt D’Almeida, professora da Escola da Cidade e do Instituto Federal de São Paulo.
Entre os vereadores, alguns ressaltaram a necessidade de contrapartidas ambientais. “O projeto permitirá a construção de grandes empreendimentos e ampliação viária, em uma área próxima aos eixos de transporte, o que gera fluidez para a cidade mas precisamos ter cautela. Espero que a mudança seja feita com a necessária responsabilidade ambiental e respeitando as contrapartidas discutidas o que inclui a construção de um parque linear”, avalia a vereadora Cris Monteiro (Novo).
Os seis votos contrários ao projeto foram registrados pela bancada do PSOL. Para a vereadora Luana Alves (PSOL), a matéria deveria ser contemplada em uma proposta do PDE (Plano Diretor Estratégico) e não em um Projeto de Lei. A votação “a jato” também foi criticada pelos parlamentares.
“Na prática, é uma extensão da Marginal Pinheiros sentido Rio Jurubatuba depois da Ponte Transamérica sentido Avenida Guido Caloi. Só que este perímetro é do PIU Jurubatuba, que está sub judice. É um projeto que corre o risco de cair na Justiça”, disse Luana Alves.
A Prefeitura elaborou um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, em 2018, mas o texto está parado na Câmara após contestação na Justiça. Só esse PIU deve render ao menos R$ 8 bilhões com a venda de títulos imobiliários.
A extensão da Marginal do Pinheiros é promessa antiga para os mais de 2,3 milhões de moradores das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, M’Boi Mirim e Parelheiros, já no extremo da zona sul.
O que dizem a Prefeitura e a Câmara
Em nota ao Estadão, a SP Urbanismo informa que o “prolongamento da Marginal Pinheiros trata-se de um projeto de utilidade pública, uma vez que visa a ampliar o acesso e melhorar a circulação viária na zona sul da cidade”.
O poder municipal também ressaltou a observação da legislação ambiental. “Para a implantação da nova via estrutural, será necessário intervir em área demarcada como (Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), que representa 5% do total do perímetro. Todos os aspectos de preservação, mitigação e compensação ambiental deverão ser observados durante o licenciamento ambiental de empreendimentos”.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras pontua ainda que o manejo de vegetação arbórea será pouco expressivo, tendo em vista que existe predominância de vegetação rasteira ou indivíduos de pequeno porte no local. Em APP (Área de Preservação Permanente) está prevista a supressão de 285 indivíduos, em uma área de 185.535,01 m². Também não se encontra no perímetro arborização relevante, com vegetação significativa (conforme Decreto Estadual 30.443 de 20 de setembro de 1989). Não foram encontradas nascentes no local.
Questionada sobre a rapidez na tramitação do projeto, que durou menos de uma semana, a Câmara de São Paulo informou que “o projeto seguiu todo o rito legal, inclusive com duas audiências públicas. O trâmite e a velocidade de tramitação são negociados de forma coletiva, entre os líderes partidários”.
