07/03/2025 - 20:41
Pacto obriga municípios a desistir de briga na Justiça contra as mineradoras – inclusive do processo contra a BHP que tramita em Londres. Proposta foi aceita por outras 26 cidades.Vinte e três municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, rejeitaram um acordo com as mineradoras Vale, BHP e Samarco que prevê R$ 170 bilhões em reparações e encerraria disputas judiciais futuras sobre o tema – inclusive uma ação movida na Justiça da Inglaterra contra a BHP.
Um total de 49 municípios estavam aptos a assinar o acordo, mas só 26 aceitaram, segundo a Samarco. O prazo para adesão terminou nesta quinta-feira (06/03). O pacto, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolveu o governo federal, Minas Gerais, Espírito Santo e as mineradoras.
O valor de R$ 170 bilhões inclui R$ 38 bilhões que as mineradoras alegam já ter desembolsado por meio da Fundação Renova, fruto de um compromisso firmado em 2016 pelas próprias empresas. Esse acordo anterior, que foi questionado pelo Ministério Público Federal, acabou sendo considerado insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e garantir a recuperação ambiental de áreas afetadas.
Mariana, principal cidade atingida e que receberia R$ 1,3 bilhão pelo acordo, rejeitou a proposta e move uma nova ação junto com outras 20 cidades, exigindo R$ 46 bilhões em indenizações.
Com a rejeição do acordo por quase metade dos municípios, ainda não está claro se o valor total de reparações a serem pagas pelos próximos 20 anos diminuirá.
Questionado pelas mineradoras, o julgamento da BHP em Londres chega à fase final neste mês e poderá resultar numa indenização superior, de R$ 230 bilhões. A sentença é esperada para até meados do ano.
Quem não aderiu ao acordo
Em Minas Gerais, rejeitaram o acordo brasileiro, além do próprio município de Mariana: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga.
No Espírito Santo, o acordo foi rejeitado por Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) havia pedido mais 180 dias para analisar o acordo, mas teve a prorrogação do prazo negada. A entidade alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer teriam conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”.
Quem aderiu ao acordo
Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.
No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
A barragem de Fundão rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas.
ra (Agência Brasil, DW, ots)
