25/05/2023 - 20:56
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta quinta-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por transferir para a Justiça comum a disputa entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify.
“Com todo respeito pelo ministro Alexandre de Moraes, é um equívoco da parte de sua decisão”, disse. “Na verdade, o que ele julgou mérito que a Justiça do Trabalho não responde, tem de ser a Justiça comum. É um grande equívoco. Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho.”
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Marinho afirmou acreditar que o Ministério Público entrará com recurso e disse que vai conversar com Moraes para sensibilizá-lo. “Eu acho que não é a decisão mais adequada. Evidentemente que o ministro tem sensibilidade para isso e seguramente é um processo que pode ser revisto e que essa não é a decisão finita em relação a esse mérito.”
“As negociações dos trabalhadores de aplicativos são um processo que estamos construindo com trabalhadores e empregadores para construir um processo de regulação”, afirmou.
Segundo ele, há empresas que afirmam ser do sistema financeiro, de tecnologia e de locação de veículos e é preciso definir qual é a atividade econômica dessas companhias.
“O Brasil tem de enquadrá-las numa única atividade econômica. A partir daí, qual a forma de trabalho. É possível pensar numa cesta de possibilidades, onde o trabalhador pode ter a opção, negociando com a empresa, se é com vínculo”, disse, para frisar: “Se trabalha de forma exclusiva não tem dúvida: é com vínculo empregatício. Se trabalha de forma eventual, pode ser eventualmente enquadrado como autônomo.”
Para ele, o que é preciso garantir é a proteção social e a transparência nas relações. “Hoje, esses trabalhadores não têm proteção social.”
Ele enumerou ainda condições que deveriam ser atendidas na relação entre trabalhadores e apps: “Qual é a remuneração mínima? Qual é a base. Não pode ter uma corrida em que 60% do valor é apropriado pela companhia, por exemplo, como dizem que é o caso”, exemplificou. “Não pode ter uma punição e não saber qual a razão. E ao reclamar não consegue dialogar com uma pessoa, dialoga com uma máquina. É preciso que tenha uma pessoa do lado de lá pra dar.”
De acordo com o ministro, ficou marcada para o dia 5 uma reunião entre trabalhadores e empregadores, que já teriam sido ouvidos separadamente, para debater o assunto. O ministro afirmou que cerca de 2 milhões de trabalhadores estariam nessas condições.
Ônibus elétrico
Marinho também comentou sua visita à Marcopolo, no Rio Grande do Sul. “Eles estão com ônibus desenvolvido elétrico com bateria, não de ligar na tomada. Acho que o Brasil ele tem essa transição a ser feita antes de ter o carro 100% elétrico, que você liga na tomada. Acho que nós não temos infraestrutura suficiente para isso.” Segundo ele, essa é uma possibilidade de gerar oportunidade de empregos.
