10/10/2023 - 7:46
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda, 9, que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados.
“Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem fala isso são os ‘bolsominions’ da vida”, afirmou ao se referir ao apelido pejorativo pelo qual são chamados os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter outra fonte vinculada à negociação coletiva, vinculada a uma prestação de serviço. Se tiver uma prestação efetiva, por parte de sindicatos de empregadores e trabalhadores, há a possibilidade de ter a contribuição”, afirmou.
O imposto sindical cobrava dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano, e foi extinto em 2017, com a reforma trabalhista. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma taxa também de não sindicalizados, vinculada à prestação de serviços, o assunto voltou ao debate, com sindicatos cobrando novamente os trabalhadores. Há sindicatos que tentam receber valores retroativos.
“Isso daí é coisa do Ministério Público, da polícia. (Cobrar retroativamente) é um golpe, igual a vários que têm aí na praça”, disse o ministro. Ele participou ontem de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Para o ministro, será necessário que o assunto tramite no Congresso para se definir regras sobre como será feita a cobrança, ainda que as centrais sindicais tenham proposto uma autorregulação, como mostrou o Estadão. A ideia é de que o tema faça parte de um projeto de reforma sindical, com outros pontos como a gestão e representatividade dos sindicatos.
Direito de recusa
Marinho afirmou que não há a possibilidade de o governo propor o retorno do imposto sindical, como era antes, mas criticou trabalhadores e políticos que defendem a rejeição do pagamento.
“No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição.”
Em sua decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança possam recusá-la, mas não estabeleceu de que forma isso deve ser feito. No caso do imposto sindical, o trabalhador que se recusava a fazer o pagamento tinha de apresentar uma carta ao sindicato. A medida era criticada porque retardava a recusa pelos trabalhadores.
Tramita no Senado uma proposta, relatada pelo ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), um dos pais da reforma trabalhista, em defesa do direito de oposição à taxa por meio eletrônico. O projeto foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos e está em debate na Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser levado ao plenário.
Marinho criticou o projeto do Senado, alegando que se trata de um incentivo à prática antissindical de empresas que, segundo ele, patrocinaram campanhas contra o financiamento aos sindicatos.
Dinheiro do FAT para Previdência
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem que procurou o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para inserir emenda que permita a redução gradual dos repasses e a devolução dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência.
Os recursos do fundo são usados para bancar despesas como o pagamento do seguro-desemprego e também para financiar o BNDES. O ministro afirmou que a proposta prevê a redução do repasse gradativamente – e que os valores passados sejam devolvidos até 2032.
O ministro admitiu, porém, que o pedido ainda não recebeu o aval da Fazenda. O impacto nas contas do governo pode chegar a R$ 80 bilhões, estima ele.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
