30/10/2023 - 17:40
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 30, que o envio ao Congresso do projeto para mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depende de agenda no Palácio do Planalto, para que o governo possa bater o martelo sobre a proposta. “Estamos aguardando agenda palaciana para bater o martelo, pode ser essa semana, semana que vem, depende da agenda do Palácio”, respondeu em coletiva de imprensa sobre os dados do Caged.
Ele ressaltou que a única mudança prevista no PL é de garantir que os trabalhadores demitidos que hoje não podem acessar o saldo possam fazê-lo a partir da aprovação do texto pelo Congresso. Marinho também voltou a explicar que os recursos comprometidos em contratos com instituições financeiras na modalidade de saque-aniversário serão liberados ao tempo do contrato, e não imediatamente.
O ministro calcula que R$ 18,5 bilhões poderiam ser sacados do FGTS pelos trabalhadores demitidos, mas que menos de R$ 5 bilhões é o que efetivamente poderá ser acessado pelos trabalhadores. “A diferença entre os dois números é quantidade de recursos que foram alienados por essas pessoas nas instituições financeiras. Esses contratos serão mantidos. Se é um contrato de três anos, a instituição financeira vai levar três anos para receber”, explicou.
Sobre a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a correção monetária do fundo, Marinho evitou dar maiores detalhes sobre as conversas entre o governo e a Corte. “O que eu diria é que a gente busca sensibilização para preservação do fundo e da renda das pessoas do fundo. Uma nova reunião com ministro vai acontecer assim que a agenda permitir dos dois lados”, respondeu.
Questionado ainda sobre os avanços do grupo de trabalho que discute uma solução para as condições de trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos, Marinho evitou adiantar conclusões do trabalho. Ele disse que prometeram a ele entregar nesta semana uma redação do acordo entre empresas e trabalhadores de aplicativo e que ele não comentaria nada enquanto não tivesse esse texto em mãos.
Afirmou ainda que caso não haja consenso entre as partes, caberá ao governo arbitrar uma solução, encaminhando um projeto de lei com base nas sugestões recebidas ao longo dos últimos meses, em que esse grupo de trabalho se reuniu para discutir o tema.
