23/10/2023 - 17:48
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira que o projeto do governo para alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será entregue ao Congresso “mais tardar na semana que vem”. Ele afirmou que nos próximos dias haverá um despacho final com o presidente, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal para resolver o assunto.
Marinho deu as declarações a jornalistas no Palácio do Planalto depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A conversa com o ministro foi o primeiro compromisso de Lula no Planalto desde 29 de setembro, quando fez uma cirurgia no quadril para corrigir uma artrose.
O Ministério do Trabalho prepara uma proposta para permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa saquem o FGTS mesmo que tenham optado pela modalidade de saque-aniversário.
O saque-aniversário foi criado em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Quem opta pelo FGTS nesse regime pode sacar parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário, mas não pode sacar a totalidade do saldo se for demitido sem justa causa.
Aplicativos
O ministro do Trabalho e Emprego afirmou também que irá concluir na semana que vem a proposta para regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros – como a Uber – para ser apresentada ao presidente Lula. Ele, contudo, afirmou que, em relação a entregadores, ainda não há acordo.
“Existe fechada a base para um acordo com os aplicativos para transporte de pessoas. Resta somente finalizar a redação para que, na semana que vem, estar consolidado e a gente apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei e submeter ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro. “Os conceitos serão mantidos, evidente que terão adaptações de conceitos de quatro rodas para duas rodas. Mas será a base”, acrescentou.
Segundo ele, antes de o projeto ir ao Parlamento, será articulada uma conversa com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar sobre o tema. “Em relação aos entregadores, não tem acordo”, informou. “Nós devemos preparar um projeto de lei para submeter ao presidente com base nos conceitos fechados para o transporte de pessoas”, comentou.
Caged
Outro assunto debatido com o presidente foi sobre a divulgação do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro, na semana que vem.
Segundo Marinho, a previsão de geração de 2 milhões de empregos no ano está mantida.
